O ex-prefeito de Duque de Caxias e ex-secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Washington Reis (MDB), foi condenado nesta segunda-feira (22) pela Justiça do Rio a 3 anos e 7 meses de prisão e pagamento de multa por participação em um esquema de fraude imobiliária na Baixada Fluminense.
A sentença foi proferida pelo juiz André Luiz Duarte Coelho, titular da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e publicada no último dia 16 de dezembro.
A condenação também alcança Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco, que foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no mesmo processo.
Todos os réus poderão recorrer em liberdade, conforme previsto na decisão judicial.
Segundo a denúncia do MPRJ, o esquema ocorreu em junho de 2014, quando Reis, Pinto e o tabelião teriam combinado o pagamento de valores para viabilizar atos notariais fraudulentos destinados à transferência e registro imobiliário de lotes rurais pertencentes a terceiros.
O Ministério Público afirma que os três conspiraram para obter vantagens indevidas, prometendo R$500 mil ao tabelião para a elaboração de escrituras consideradas inválidas.
Parte desse valor, cerca de R$150 mil, teria sido entregue para iniciar o chamado “serviço”.
De acordo com a acusação, os imóveis envolvidos não eram propriedade nem posse legítima dos denunciados, e a documentação apresentada teria sido usada para tentar registrar terrenos de terceiros, incluindo áreas de pessoas consideradas vulneráveis.
O MPRJ descreveu que esses atos, além de contrariar a lei, teriam causado prejuízos aos cidadãos que tinham direitos sobre os imóveis em disputa.
A Justiça decidiu pela condenação dentro do regime previsto para esse tipo de crime, mas não determinou a prisão imediata, mantendo a possibilidade de Reis e os outros dois condenados responderem ao processo em liberdade enquanto os recursos tramitam.
Reis, figura tradicional da política na Baixada Fluminense, já havia enfrentado outras decisões judiciais ao longo de sua trajetória (incluindo condenações anteriores em instâncias superiores por crimes diferentes), mas segue uma presença influente no cenário político local e estadual.
