Em audiência conduzida nessa quinta-feira (11), o juiz da 4° Vara Civil de Petrópolis, Dr. Jorge Luiz Martins Alves, determinou que fosse realizado bloqueio de R$ 36.010.255,38 das contas bancárias da Prefeitura, na modalidade “teimosinha”, onde o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) permite ao juiz autorizar buscas automáticas e reiteradas de dinheiro nas contas bancárias do município durante 30 dias.
A audiência contou com a presença de secretários do município, como o da Saúde Aloísio Barbosa e o da Fazenda Fábio Junior, e também da presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento Municipal, Fernanda Ferreira, o diretor presidente da Companhia Petropolitana de Trânsitos e Transportes (CPTrans), Luciano Moreira e o procurador geral do município, Fernando Fernandes.
Os valores correspondem, respectivamente, ao total líquido da folha de R$ 12.055.474,00, apresentado pelo presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), Alex Christ; o valor líquido de R$ 12.954.781,38 dos servidores do SEHAC, HAC e Secretaria de Saúde, apresentado pelo secretário de saúde, Aloísio Barbosa e os valores líquidos de R$ 11.000.000,00 apresentados pela diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Petrópolis (SEPE), Rose Silveira.
Rose, inclusive, destacou que o pagamento do mês de novembro de 2025 chegou às contas de mais de mil aposentados e pensionistas, na segunda-feira (8/12), e parafraseia alguns funcionários da categoria: “ninguém irá se responsabilizar pelos juros, correção monetária das contas dos servidores”. Além disso, Rose comentou que o pagamento do 13° ainda não foi realizado, mesmo com os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estarem depositados na conta da Prefeitura: “para nosso espanto, hoje (11) a situação apresentada é quase que devemos esperar a sorte para recebermos o referido pagamento, o que demonstra que não houve nenhum tipo de planejamento ou reserva durante todo o ano”, reclamou.
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O presidente do INPAS, Alex Christ, mencionou que os pagamentos dos aposentados e pensionistas referentes ao mês de novembro deste ano foram pagos no dia 05 de dezembro. Já sobre os valores do 13°, o instituto iniciou os pagamentos nesta quinta-feira (11): “os pagamentos dos beneficiários estão sendo realizados da seguinte forma, em grupos que consideram o valor do benefício, ou seja: grupo um de R$1,00 até R$2.980 correspondendo a 1.995 aposentados e pensionistas (folha líquida). Aos demais grupos, segue o calendário determinado pelo juízo no dia 15/12/25, caso, haja repasse necessário para efetuar o seu pagamento”, concluiu.
A presidente da COMDEP, Fernanda Ferreira, no início da audiência declarou que, apesar da crise financeira, em nenhum mês de 2025 houve atrasos no pagamento dos servidores da COMDEP, e completou dizendo que desde o dia 09 de dezembro têm realizado os pagamentos relacionados ao 13° salário dos coletores de resíduos, coleta seletiva, usina de lixo, divisão de limpeza, manutenção pública e limpeza urbana e, até o final desta quinta-feira (11), será realizado o pagamento dos servidores de manutenção viária, departamento de obras, transportes regionais da Posse, Pedro do Rio, Itaipava e Corrêas. “A priorização se deu pela vulnerabilidade social e financeira dos funcionários lotados nesses departamentos, ficando os demais servidores para o prazo final de pagamento. Importante destacar que dos 2.784 funcionários da COMDEP, mais da metade, cerca de 1.300 já estarão com o 13° pago até o final do dia de hoje”, disse.
O diretor presidente da Companhia Petropolitana de Trânsitos e Transportes (CPTrans), Luciano Moreira, também mencionou que até quarta-feira (10), foi possível pagar cerca de R$ 300 mil dos R$ 710 mil reais aproximados da folha integral do 13° dos servidores da companhia: “Minha expectativa é concluir 80% desses valores até a data dessa quinta feira (11), garantindo o pagamento do 13° de todos os servidores concursados da CPTrans. Em relação aos servidores comissionados, a data prevista de pagamento é até o dia 14 de dezembro, adotando o critério do menor valor para o maior, exceto nos casos da diretoria que, mesmo não sendo maior valor é sempre o último a ser pago”, disse. Luciano ainda mencionou que o impacto social da CPTrans é inversamente proporcional ao impacto orçamentário da cidade, atingindo apenas 2% do orçamento da prefeitura, apesar disso, o diretor declara que ainda depende dos recursos da prefeitura para realizar o pagamento da folha referente a dezembro de 2025. “A CPTrans possui recursos próprios utilizados ora em despesas administrativas como a folha de pagamento, ora vinculado com os serviços de engenharia de tráfego. Entre as receitas próprias, encontra-se 26% (cerca de 130 mil reais mês) da receita bruta do estacionamento rotativo da cidade, taxas de embarque da rodoviária intermunicipal (cerca de 220 mil reais) e arrecadação das infrações de trânsito (cerca de 110 mil reais)”, comentou.
O secretário de Saúde, Aloísio Barbosa, ressaltou que depende dos repasses da Secretaria da Fazenda, bem como os repasses da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde, porém, destacou que, até o dia de hoje, a Fazenda já repassou acima do limite constitucional. Além disso, o secretário mencionou que os valores presentes nas contas da Caixa Econômica são de R$ 29 milhões e R$ 100 mil de verbas carimbadas, não permitidas serem destinadas ao pagamento da folha salarial, exceto que tenha autorização judicial, “na conta do banco Itaú, fonte 00, possui um saldo no valor R$ 1.000.100,00 e seguimos aguardando o repasse e o calendário proposto pelo município. Vivemos hoje um subfinanciamento de repasses estaduais e federais que compromete e muito todo o funcionamento da máquina da saúde pública”, disse.
