Tribunal Federal (STF), considerou nula a decisão da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A ordem, emitida nesta quinta-feira, determina a cassação imediata da parlamentar e a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas.
Decisão da Câmara foi “ato nulo”, diz Moraes
Segundo Moraes, a deliberação que rejeitou a perda do mandato de Zambelli violou a Constituição e ignorou princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade. O ministro classificou o resultado da votação como um ato com “flagrante desvio de finalidade”.
Ele também comunicou o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, e solicitou sessão virtual entre 11h e 18h desta sexta-feira para que os demais ministros decidam se mantêm ou não a decisão monocrática. A Procuradoria-Geral da República foi notificada.
Perda de mandato em condenações criminais
Moraes ressaltou que a Constituição atribui ao Judiciário a competência para decretar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. À Câmara, cabe apenas declarar a cassação em ato administrativo, sem possibilidade de revisão.
O ministro lembrou ainda que esse entendimento é consolidado pelo STF desde o julgamento da Ação Penal 470, o “mensalão”, em 2012.
Reação do Supremo após votação no plenário
A cassação determinada por Moraes foi desencadeada após a Câmara rejeitar, na madrugada desta quinta-feira, a perda do mandato de Zambelli por não atingir o quórum de 257 votos. Nos bastidores, ministros do STF classificaram a decisão parlamentar como “inaceitável” e sugeriram que ela tentava desmoralizar a Corte.
Condenações e trajetória recente de Zambelli
Antiga aliada de Jair Bolsonaro, Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade, a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça ao lado do hacker Walter Delgatti. A decisão a tornou inelegível por oito anos e determinou a perda automática do mandato.
A deputada também responde por outra condenação: cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armado na véspera do segundo turno de 2022 em São Paulo. Atualmente, Zambelli está presa na Itália, após deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR).
