O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) tenha sua prisão revogada, como aprovou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas impôs uma série de restrições. Bacellar não poderá voltar a comandar a Alerj e precisará usar tornozeleira eletrônica
Decisão impõe monitoramento e limitações ao deputado
O ministro destacou que as restrições têm como objetivo impedir interferência do deputado no processo e garantir condições adequadas para a continuidade das apurações. A principal delas é a proibição de Bacellar exercer qualquer função na presidência da Alerj enquanto estiver sob investigação.
Além disso, o parlamentar deixará a prisão já submetido ao monitoramento eletrônico, que deverá ser instalado imediatamente após a emissão do alvará de soltura, segundo a determinação do STF.
Restrições impostas por Moraes
- As medidas cautelares definidas pelo ministro Alexandre de Moraes incluem:Afastamento da presidência da Alerj;
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h;
- Proibição de comunicação com outros investigados;
- Entrega de todos os passaportes.
Alerj pressiona pelo retorno, mas STF mantém restrições
A revogação da prisão foi aprovada pelos deputados estaduais na segunda-feira. Eles votaram pelo retorno de Bacellar às atividades parlamentares. Com a decisão de Moraes, Bacellar deverá ser solto ainda hoje.
