Quaquá, vice-presidente do PT, se casa no Cristo Redentor, no RJ

Na noite desta quinta-feira (11), o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, casou-se pela segunda vez. O cenário escolhido foi o Cristo Redentor, no alto do Corcovado, no Rio de Janeiro.

O petista e a empresária e professora licenciada Gabriela Siqueira Lopes já eram casados há dois anos. Eles são pais de Helena, de 4 anos.

Quaquá também é pai de Diego Zeidan, 26 anos – ex-vice-prefeito licenciado de Maricá e atual secretário de Habitação do Rio de Janeiro – e avô de duas crianças: Luiz, de 9 anos, e Alice, de 5. O político tem 54 anos e sua esposa 32.

– Hoje é um dia feliz demais. Casei novamente com a mulher da minha vida, dessa vez, aos pés do Redentor. É a mulher mais linda, mais forte, mais inteligente e cheia de amor que eu conheço. É a luz da minha vida, a pessoa que está sempre ao meu lado. Eu te amo, minha Gabi! E casaria com você de novo todos os dias – declarou Quaquá, ao compartilhar registros da celebração.

Gabriela Siqueira é editora da revista EntreRios em Portugal. De acordo com informações da revista Veja, desde que se casou com Quaquá, em março de 2023, ela já se tornou sócia de seis empresas no Brasil.

Aprovada pela Alerj redação final do novo Código Estadual de Direito dos Animais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (11/12), a redação final do Projeto de Lei 4.120/24, de autoria original dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB), que institui o novo Código de Direito dos Animais. Com mais de 70 artigos e 16 capítulos, a normativa visa a atualizar e substituir o antigo código, que é de 2002. A medida seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.

O novo código reconhece os animais como seres conscientes e sencientes, portanto passíveis de sofrimento e dotados de dignidade própria. De acordo com a proposta, compete ao poder público e à coletividade zelar pelo bem-estar animal e combater a crueldade contra os mesmos, em todas as suas formas, sejam atos comissivos ou omissivos. Luiz Paulo afirmou esperar que o texto aprovado no Rio de Janeiro seja seguido como exemplo em todo o país.

“Asseguro que é o código mais moderno do país, que será adotado por outras unidades da federação e, quiçá, pelo Congresso Nacional. Listamos mais de 45 formas de maus-tratos aos animais e punições a quem cometer qualquer uma delas”, afirmou o parlamentar, que se emocionou ao lembrar de sua cadela Mel, que morreu aos 16 anos: “Senti tanto quanto se tivesse perdido um ser humano. Ela trouxe muita alegria para minha vida”.

Já Minc destacou que o novo código é inovador, traz paradigmas para a defesa dos direitos dos animais e enfatiza a importância do respeito a todos os seres vivos. “Essa nova lei substitui um código que estava em vigor e que já era um grande avanço, mas ele tinha mais de 10 anos e estava na hora de atualizá-lo. Estudamos leis de outros estados e países e o novo código reconhece os animais como seres dotados de direitos”, afirmou.

A medida elenca 49 tipos de maus-tratos e abusos aos animais, entre eles realizar tatuagem e a implantação de piercings, praticar a zoofilia, realizar a caudectomia (amputação do rabo), conchectomia (amputação das orelhas) ou qualquer outra intervenção cirúrgica em animais com fim estético, além de oferecer animais a título de brindes.

O código também proíbe a realização de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes, touradas, simulacros de tourada, vaquejadas e rinhas. Os animais também não poderão participar de competições ou qualquer tipo de esporte quando forem jovens demais, velhos, enfermos, feridos ou não tiverem condições físicas adequadas. Não será permitida a venda de animais vivos em logradouros públicos e nem promover feiras de filhotes sem que estejam devidamente imunizados com as vacinas tecnicamente recomendadas e apresentação dos documentos comprobatórios.

O descumprimento das normas do código acarretará aos infratores sanções previstas na Lei Estadual 3.467/00 - que dispõe sobre penalidades administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente - e na Lei Federal 9.605/98 - que dispõe sobre as sanções penais. As pessoas condenadas por maus-tratos a animais ficam proibidas de ter a guarda de animais domésticos, pelo prazo que a decisão fixar. O Governo do Estado poderá instituir canal específico para denúncias relacionadas a abusos contra animais.

Além da regulamentação dos maus tratos e abusos, o projeto conta com diversos regramentos e com capítulos específicos para animais silvestres, animais domiciliados, cães bravos, cães e gatos de rua, animais de uso econômico, animais de transporte e animais de laboratório. A norma ainda determina que o Governo do Estado amplie o atendimento veterinário público e gratuito.

Animais domésticos

A proposta estabelece que os tutores devem manter a carteira de vacinação do animal atualizada. Com relação especificamente aos cães e gatos, os tutores são obrigados a vacinar contra a raiva, observando o período recomendado pelo laboratório para a revacinação. O projeto também proíbe o acorrentamento de animais domésticos e o alojamento dos mesmos somente em varandas ou espaços expostos às intempéries climáticas.

Os petshops, feiras ou criadores que comercializam cães e gatos terão que realizar a identificação eletrônica individual e definitiva implantada nesses animais, através de microchip, por profissional médico veterinário devidamente habilitado. Os municípios poderão instituir políticas públicas voltadas para o cadastramento dos animais domiciliados por meio da microchipagem.

Cães bravos

Os cães bravos, como os da raça pit bull, somente poderão circular em logradouros públicos se conduzidos por pessoas maiores de 18 anos através de guias com enforcador e com guia curta e focinheira, que permita a normal respiração e transpiração dos cães. Todo cão que agredir uma pessoa ou qualquer animal será imediatamente enviado para avaliação de um médico veterinário, a quem incumbirá elaborar laudo sobre a periculosidade do animal agressor às custas de seu proprietário.

Outro tema em voga atualmente na sociedade é o transporte de animais em aeronaves, ônibus e embarcações. Com o intuito de acondicionar os animais que seguirão viagem fora da cabine de passageiros, o novo código estabelece que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo de pessoas providenciem a aquisição de câmaras oxigenadas, iluminadas, com conforto térmico, compartimentos de disponibilização de alimentação e água, além de dispositivos ou travas para as caixas de transporte. Essas empresas ainda deverão contar com os serviços de um profissional que responda pelo cumprimento das normas e treinamento das tripulações.

Ao serem transportados, os animais deverão portar placa de identificação afixada em coleira ou peitoral, contendo, no mínimo, o nome do animal e telefone de contato do responsável ou outros dispositivos identificadores.

O código ainda proíbe o extermínio de cães e gatos de ruas pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A eutanásia somente será permitida nos casos de enfermidades em situação de irreversibilidade e deverá ser justificada por laudo do responsável técnico, precedido de exame laboratorial. Os documentos terão que ser acessíveis às entidades de proteção dos animais. O procedimento deverá ser realizado por meio de métodos cientificamente comprovados e humanitariamente aceitáveis, que produzam a cessação da vida animal de forma indolor e digna, garantido sempre a prévia perda da consciência. É obrigatória a participação do médico veterinário na supervisão e/ou execução da eutanásia animal.

Os gatos e cães de rua resgatados pelos órgãos públicos poderão ser recuperados pelos seus antigos donos em até sete dias. Caso ninguém solicite, os animais serão disponibilizados para adoção. Já abandono de animais domésticos sujeitará o infrator à multa de 1.000 a 1.500 UFIR-RJ, equivalentes a aproximadamente R$ 4,7 mil a R$ 7,1 mil, dobrada na reincidência

A norma proíbe ainda a utilização de fogos de artifício com estampidos em eventos públicos ou apoiados, incentivados e financiados pelo poder público. O barulho excessivo afeta a audição apurada de cães, gatos, aves e outros animais, levando a reações perigosas como tremores, desorientação, paradas cardíacas, lesões e comportamento agressivo.

Abatedouros, animais de transportes e de laboratórios

O projeto também tem capítulos específicos para o uso econômico dos animais. Segundo a norma, todo frigorífico, matadouro e abatedouro no Estado do Rio terá que usar métodos científicos e modernos de insensibilização. Já o transporte de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais somente poderá ser realizado por cavalos, mulas, bois e búfalos. Os animais que trabalham devem ter o direito à uma adequada limitação do tempo e intensidade do trabalho, à uma boa alimentação, ao repouso e ao atendimento e à assistência médico veterinária com regularidade. Será proibido, por exemplo, fazer o animal viajar a pé por mais de dez quilômetros sem lhe dar descanso.

A norma ainda proíbe a utilização de animais, de quaisquer espécies, em circos, atividades de malabarismo e espetáculos similares, ainda que sejam sem público presente com transmissão pela internet, aplicativos ou outros dispositivos eletrônicos.

Com relação às pesquisas científicas, o código proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes.

O texto proíbe também a prática de dissecar animais vivos sem uso de anestésico, bem como em estabelecimentos de ensino superior e escolares de ensino fundamental e médio. Ficam ressalvados, contudo, os estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica, em que será obrigatório o uso de analgésico ou anestésico para a prática.

Em outras pesquisas científicas, o número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto e o tempo de duração de cada experimento será o mínimo indispensável para produzir o resultado conclusivo, poupando-se, ao máximo, o animal de sofrimento.

Iphan lança livro sobre esculturas religiosas do Rio de Janeiro colonial

Nesta terça-feira (16/12), às 14h30, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lança o livro “A Escultura Religiosa no Rio de Janeiro Colonial: 1565-1821 – Através dos inventários do Iphan e do Inepac”, de autoria do museólogo e técnico do Instituto Rafael Azevedo. O evento acontece na Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, no centro do Rio de Janeiro (RJ), em espaço cedido pela Arquidiocese do Rio.

A obra sistematiza, de forma inédita, o amplo conjunto de esculturas devocionais inventariado pelo Iphan e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) ao longo das últimas décadas, reunindo peças provenientes de ordens religiosas, antigas freguesias e irmandades urbanas do estado do Rio de Janeiro. O livro é resultado de anos de pesquisa em igrejas, arquivos e coleções públicas e privadas.

A obra, que tem na capa uma homenagem à histórica paróquia de São Tiago de Inhaúma, com a imagem de seu padroeiro, reúne dados que revelam a pluralidade de escolas e influências que moldaram a cultura fluminense. A publicação busca preencher uma lacuna nos estudos sobre arte sacra no Brasil, tradicionalmente concentrados nas grandes capitais e menos atentos às cidades do interior.

No caso do Rio de Janeiro, o levantamento revela tradições artísticas regionais pouco conhecidas do público, como a escultura barrista da Baixada Fluminense; as influências franciscanas nas imagens acolhedoras e coloridas de Angra dos Reis e Paraty; e a força expressiva das esculturas de Campos dos Goytacazes, influenciadas pela atuação jesuítica.

Com mais de 580 páginas e centenas de fotografias, a publicação reúne análises detalhadas de 476 objetos, entre talhas, esculturas e bens arquitetônicos integrados inventariados pelo Iphan e pelo Inepac, com recorte até 1821, ano que antecede a Independência do Brasil. Ao todo, o livro também apresenta 96 monumentos, se consolidando como o estudo mais abrangente já produzido sobre a história da arte religiosa no estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1565 e 1821.

Além de valorizar o patrimônio religioso fluminense, o livro resgata obras que revelam a trajetória histórica de bairros, vilas e antigas localidades do estado. A publicação também reforça o papel dos inventários como política pública estratégica, permitindo identificar, proteger e compreender um acervo frequentemente ameaçado por extravios, alterações indevidas ou degradação ambiental.

O projeto segue em expansão: já está em preparação o próximo livro, dedicado à Antiga Capitania Real da Bahia de Todos os Santos, seguido de estudos sobre Pernambuco, Alagoas e Paraíba, ampliando o conhecimento sistemático das coleções sacras coloniais em outros importantes centros históricos do país.

Serviço:

Data: 16 de dezembro

Horário: 14h30

Local: Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé

Endereço: Rua Sete de Setembro, 14 – Centro, Rio de Janeiro

"O Norte e Noroeste são estratégicos" diz Tainá de Paula em agenda na região

 Vereadora licenciada Tainá de Paula(PT) atualmente é secretária de meio ambiente da Prefeitura do Rio de Janeiro. Recentemente, ela esteve em Campos e região para uma série de encontros com lideranças políticas e sindicais. Questões climáticas economia e temas relacionados às mulheres fizeram parte da pauta.

A arquiteta e urbanista foi reeleita vereadora com quase 50 mil votos em 2024. Até Abril do ano que vem, ela pretende integrar o secretariado do prefeito Eduardo Paes . Ambos devem deixar os cargos para concorrer às eleições de 2026. Tainá de Paula é pré-candidata a deputada Federal .

O que pode destacar sobre sua visita a Campos e a região norte Noroeste Fluminense?

Eu aceitei o desafio de reconstruir o estado do Rio de Janeiro. Nós tivemos alguns ciclos muito pulsantes de um estado fortalecido. Não quero aqui fazer uma revisão longa de outras gestões e de outros cenários, mas, sem dúvida alguma tendo em vista o que a gente tem passado Alerj, tendo em vista as últimas notícias na política Fluminense uma figura como eu não poderia ficar encastelada na capital e não passar por territórios, por área, por regiões importantes do nosso Estado , fazendo uma conversa franca com a nossa população.

Quais são as pautas e quais são os projetos mais importantes necessários para esse futuro próximo do Norte e Noroeste Fluminense? 

Tenho ouvido muito a preocupação ambiental e a preocupação com os eventos extremos como a mudança do clima. Essa foi a reclamação de cidades aqui da região. Esse é o desafio de qualquer gestor público nos próximos anos: como é que a gente garante dinheiro, recurso para o saneamento básico? Cidades com índice altíssimo de pessoas nas unidades de saúde com doenças já erradicadas ou associadas a baixa qualidade de água-doenças de veiculação hídrica. A gente tem um problema de saúde pública por conta da mudança do clima, e é uma discussão que precisamos fazer cada vez mais. Esse problema vai ser perpetuar e vai impactar cada vez mais pessoas .

Há argumentos de que a região passou a ter clima semiárido mas o governo federal vetou um projeto de lei sobre esse tema. Como auxiliar produtores rurais afetados?

A gente precisa muito aumentar o investimento no médio e no pequeno produtor rural e agropecuário. A região tem um potencial enorme, inclusive para a agroindústria. A gente precisa falar cada vez mais sobre como beneficiar os alimentos produzidos no nosso campo. É uma tragédia de um termos ainda um polo industrial do tamanho que Campos merece para conseguir beneficiar o que a região produz. Acho que esse é um grande problema, e o presidente Lula, o governo federal, pode auxiliar nesse processo-tanto na formação e capacitação quanto na garantia de investimentos para que pequenos indústrias da agropecuária consigam se estabelecer cada vez mais na região. Esse é um ponto. O outro ponto é como investir mais na qualidade da infraestrutura da indústria. Acho que pensar iniciativas do banco Safra associadas ao BNDES e aos nossos bancos públicos é fundamental. O governo federal estimular uma carteira de oportunidade de investimento, tanto a fundo perdido quanto por financiamento é importante. Mas, sobretudo, estimular que existam projetos e programas locais capaz de captar esse jovem recém-formado ou incentivar o jovem que deseja ser escolarizar.

O cenário político Fluminense envolve denúncias contra parlamentares, como presidente da alerj, Rodrigo Bacelar. Como avalia este momento?

Trágico para o estado do Rio de Janeiro. Eu não comemoro a prisão de ninguém; sou de um partido que viveu um processo de criminalização muito grande e que teve sua maior liderança presa. Então para nós esse é um lugar muito sensível. Processos legais não podem ser influenciados por vontade política ou movimentação política. Portanto, eu não estou feliz com a prisão do Rodrigo Bacelar. Mas é claro que o poder econômico e o poder político, tanto dele quanto do seu grupo afetam e venha afetando muito negativamente a política Fluminense. Eu acredito que tenhamos agora uma janela de oportunidade para refazer esse ecossistema, inclusive dentro de Campos. Novas figuras podem se consolidar; novos deputados estaduais e federais podem adotar a região e construir aqui uma política sólida. E eu estou me colocando à disposição para que a gente reflita sobre isso e participe dessa nova leva de figuras que enxergam Norte Noroeste Fluminense não por uma necessidade eleitoral. Eu sou uma figura muito bem votada na capital do Rio de Janeiro conhecida na baixada Fluminense. Eu entendo que esta é uma região estratégica para consolidar uma política que qualifica leve o nível da política do estado do Rio de Janeiro, e que precisa ser observada como um muita prioridade. Só políticos antenados com o futuro, comprometidos com a política séria qualificada e enraizada na sociedade, serão capazes de liderar esse processo ponto final e é por isso que eu estou me colocando à disposição da região para contribuir e liderar essas questões. Tenho construído uma candidatura para Brasília; sou pré-candidata a deputada federal.

Quando arquiteto e urbanista como a senhora avalia necessidade de conservar os centros históricos de cidades como Campos?

O centro de Campos está relacionado ao setor de comércio e serviços. Como é que a gente estimula e potencializa que Esses prédios possam ser ocupados? Na Cidade do Rio de Janeiro, eu coordenei aprovação do reviver centro, que é Um Projeto de recuperação das áreas abandonadas da cidade essencialmente dos centros urbanos. Isso é fruto de muito debate com empresários, com a sociedade público, mas principalmente com o setor privado que é um dos grandes atores capazes de ocupar esses imóveis desde que existam parcerias público privadas estímulos de potencial construtivo arranjos que incluam até a compra de unidades privadas arruinadas. O poder público pode e deve recuperar esses imóveis e devolvê-los em formato de parceria público privada ponto final existem diversos modelos possíveis, já utilizados em outras partes do mundo, e que cidades como Campos devem replicar.

Como observa a participação feminina na política e o interesse pelo voto feminino ou não?

Eu acredito muito que as mulheres são invisibilizadas no processo político partidário. Elas têm mais dificuldade de estar bem posicionadas dentro de seus partidos, que hoje, em sua grande maioria são cartórios com suas burocracias e com seus poderes e interesses. Essa engenharia faz com que as mulheres já saiam nos processos eleitorais em plena desigualdade em relação aos homens. Existe um lugar da gente ainda não ter conseguido estrutura, de relação três coisas que a ampla maioria das mulheres brasileiras não tem. As mulheres estão precarizadas, tem 2,3 trabalhos. Mais, ao mesmo tempo, eu sinto que as mulheres e as minhas votações expressivas são fruto desse despertar. As mulheres estão cada vez mais atentas. Por mais que elas não estejam em pé de igualdade para estarem em maior número nos parlamentos, continuam pobres vírgulas continuem em ambientes e violência e, portanto, com dificuldade de ser candidatarem mas compreendem bem que algo está acontecendo e esse algo que está acontecendo se chama uma corrente de machismo, de misoginia muito grande, que faz com que elas compreendam, na urna, que é importante eleger mulheres. Mulheres que estejam comprometidas com esse debate. Porque também não é só eleger mulher. É alergia a mulher comprometida com a derrubada do machismo, com a derrubada do feminicídio. Vejo que existe uma tendência de não retorno desse crescimento do eleitorado feminino, com cada vez mais presença e com cada vez mais expressividade nas casas legislativas e nos parlamentos ponto final as mulheres estão sendo cada vez mais recordistas de voto.

Como observa as mulheres negras no cenário da política Fluminense?

Apesar de nós sermos a maioria demográfica e podermos ser lidas como naturais nos parlamentos, nós não somos. Pegando a câmara de vereadores do Rio, elegemos pela primeira vez uma vereadora negra em 1982, no ano em que nasci. Demorou-se 20 anos para eleger a segunda que foi Jurema Batista. Demorou-se 16 anos para elegermos Marielle Franco e depois mais 4 anos para eleger Tainá de Paula. A gente está falando ali de quase 40 anos de distância para conseguirmos eleger três mulheres negras. Isso faz de nós um lugar do vencimento, do máximo que uma mulher negra pode alcançar, mas também nos revela, com muita clareza, o quão distante estamos a democracia de fato, da equidade de direitos e das oportunidades. Será que se nós tivéssemos, em cada lugar, em cada território, em cada favela um lugar de oportunidade para mulheres que se aparecem comigo fizessem política, nós não teríamos mais candidatas e, portanto, mais parlamentares? Eu quero construir esse cenário.

O que gostaria de destacar e que perspectivas tem para o futuro do Rio?

Destacar as minhas preocupações, principalmente com o estado do Rio de Janeiro. Durante alguns ciclos, nós chegamos a dizer que o Estado do Rio de Janeiro estava no fundo do poço e talvez a gente esteja vivendo um momento em que o Estado do Rio de Janeiro esteja num período muito ruim, do ponto de vista político, do ponto de vista econômico, do ponto de vista da sua altivez, da sua autoestima. E aí eu quero dar um recado para o campista: Que ele continue acreditando na boa política. A boa política existe, existem pessoas dedicadas, existem pessoas trabalhadoras existem pessoas que não entraram na política para enriquecer e para fazer o mal. Existem pessoas que são dedicadas e muito determinadas a fazer de sua vida e sua trajetória um instrumento de construção para a melhoria da sociedade mais justa. Destaco que as pautas ambientais, climática, do planejamento Urbano, do desenvolvimento urbano e econômico são as pautas do século XIX . Precisamos resolver as cidades A partir desses lugares de discussão, se não teremos ainda um leito de pobreza mais grave, mas agudo do que já temos. É triste dizer, mas o norte, o noroeste e o Fluminense são regiões que estão nos recordes da agenda social do bolsa família e de todos os outros programas de assistência social do governo federal no estado do Rio de Janeiro. Isso significa dizer que há uma concentração de pobreza muito grande nessa região e uma dependência econômica também muito grande de projetos sociais. Eu acho que, com trabalho coletivo e com uma boa política a gente é capaz de mudar essa realidade.

Governo dos EUA retira nome de Moraes da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida ocorreu nesta sexta-feira (12), sem que a Casa Branca fornecesse mais detalhes do motivo de recuar na decisão.

O nome do casal havia sido incluído na lista em julho deste ano. A Lei Magnitsky é usada pelo país norte-americano para punir e sancionar estrangeiros que, segundo o governo, violem direitos humanos. A sanção a Moraes havia sido imposta na esteira do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo se manifesta sobre retirada de Moraes da Magnitsky

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou tão logo anunciado pelo governo dos Estados Unidos a retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida ocorreu na tarde desta sexta-feira (12).

Por meio de um texto nas redes sociais, Eduardo, que se encontra no Estados Unidos, disse ter recebido a notícia com pesar, mas demonstrou gratidão a Donald Trump, presidente dos EUA.

– Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil – escreveu.

Alerj repassará R$ 220 milhões a municípios e ao Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) repassará R$ 220 milhões aos cofres públicos, dos quais R$ 120 milhões serão distribuídos entre todos os 92 municípios, enquanto os outros R$ 100 milhões vão ser destinados ao Estado. O repasse é baseado no Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, que foi aprovada pelo Parlamento fluminense, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (12/12). A medida, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União), contou com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa.

O repasse de R$ 220 milhões ocorrerá com as economias do parlamento realizadas ao longo de 2025, mas o programa instituído pela nova lei valerá também para os próximos dois exercícios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027. De acordo com a norma, os recursos do programa serão referentes a, pelo menos, 30% dos valores economizados pela gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj. Os objetivos da medida são apoiar financeiramente os municípios na execução de ações e serviços públicos de saúde; reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde; complementar os repasses federais e estaduais; e incentivar boas práticas de gestão e eficiência na aplicação de recursos públicos.

Divisão dos recursos entre os municípios

Os recursos deverão ser repassados aos municípios após 30 dias da transferência dos recursos da Alerj ao Tesouro Estadual. É vedada a aplicação dos valores em despesas administrativas gerais do município, devendo ser utilizados exclusivamente para ações e serviços públicos de saúde. O descumprimento, total ou parcial, das obrigações implicará representação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que deverá apurar os fatos e adotar as medidas sancionatórias cabíveis.

Os municípios serão ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%.

O valor a ser distribuído para cada faixa será dividido igualmente entre os municípios. Os cálculos serão feitos pelo TCE-RJ com os dados de dois exercícios anteriores ao que gerou saldo financeiro dos repasses duodecimais destinados à Assembleia Legislativa. Neste ano, os cálculos terão que ser feitos em até 15 dias úteis, nos outros exercícios os valores serão publicados até 30 de janeiro do ano anterior ao que gerou saldo financeiro dos repasses duodecimais destinados à Alerj.

Falta de ônibus em Rio Preto e Lagoa de Cima gera manifestação

Uma manifestação na tarde desta sexta-feira (12), parou o trânsito na Rua Saldanha Marinho, no Centro de Campos. Em um vídeo que circula pelas redes sociais, os manifestantes protestam por conta da falta de ônibus para as localidades de Rio Preto e Lagoa de Cima, e estariam há horas esperando pelo transporte, sem previsão de chegada.

A reportagem questionou a Prefeitura de Campos sobre o caso, e aguarda uma resposta.

Telhado de vidro: prefeitura de Campos perfura piso da Praça São Salvador

Nesta sexta-feira (12), ao menos quatro perfurações no piso da Praça Santíssimo Salvador, no Centro de Campos, para fixar uma estrutura em formato de estrela, identificada como “Natal Sesc”. Os furos foram feitos para sustentar a instalação metálica que fazem parte da iluminação da decoração natalina.

A situação faz retornar um debate que já havia sido levantado em outubro, quando a FEPE (Feira de Preços Especiais) foi impedida de ocupar o mesmo local. Na época, a Prefeitura argumentou que a Praça não poderia receber qualquer intervenção que demandasse perfuração, em razão da proteção do patrimônio.

A CDL Campos, organizadora da FEPE, chegou a enviar um documento à secretaria municipal de Turismo, comprometendo-se a reparar o piso caso o uso fosse autorizado. A feira acabou suspensa.

Dois meses depois, a cena se repete, mas agora com a estrutura montada. A reportagem verificou que os furos utilizados para fixar elementos da decoração estão no mesmo tipo de piso cuja preservação motivou a suspensão da FEPE.

Foi solicitado nota ao Sesc Rio e à Prefeitura de Campos para esclarecer se existe alguma medida prevista para reparação dos danos ou responsabilização e não recebeu retorno até o fechamento da matéria.

Decisão do TJRJ obriga prefeitura de Petrópolis a fornecer uniformes para alunos da rede municipal

Por unanimidade, a Prefeitura de Petrópolis teve negado, na terça-feira (09), o recurso impetrado junto à Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que pedia a desobrigação de fornecimento de uniformes escolares à rede pública municipal. A decisão foi assinada pelo desembargador José Acir Lessa Giordani.

A prefeitura alegou Estado de Calamidade Pública Financeira, decretado em julho deste ano porém, apesar de reconhecer a situação, o TJRJ afirmou em sua decisão que Executivo municipal não possui o poder de afastar ou suspender o cumprimento de obrigações constitucionais, especialmente as relacionadas à efetivação de direitos fundamentais, como o direito à educação, à igualdade de condições e à dignidade da criança e do adolescente.

A decisão afirma ainda que sobre existência de dificuldades orçamentárias, tais circunstâncias devem ser superadas pela gestão responsável e prioritária dos recursos públicos, não podendo ser invocadas para se eximir de obrigações.

A prefeitura informa que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão.

Justiça determina bloqueio de R$ 36 milhões para pagamento dos servidores de Petrópolis

Em audiência conduzida nessa quinta-feira (11), o juiz da 4° Vara Civil de Petrópolis, Dr. Jorge Luiz Martins Alves, determinou que fosse realizado bloqueio de R$ 36.010.255,38 das contas bancárias da Prefeitura, na modalidade “teimosinha”, onde o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) permite ao juiz autorizar buscas automáticas e reiteradas de dinheiro nas contas bancárias do município durante 30 dias.

A audiência contou com a presença de secretários do município, como o da Saúde Aloísio Barbosa e o da Fazenda Fábio Junior, e também da presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento Municipal, Fernanda Ferreira, o diretor presidente da Companhia Petropolitana de Trânsitos e Transportes (CPTrans), Luciano Moreira e o procurador geral do município, Fernando Fernandes.

Os valores correspondem, respectivamente, ao total líquido da folha de R$ 12.055.474,00, apresentado pelo presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), Alex Christ; o valor líquido de R$ 12.954.781,38 dos servidores do SEHAC, HAC e Secretaria de Saúde, apresentado pelo secretário de saúde, Aloísio Barbosa e os valores líquidos de R$ 11.000.000,00 apresentados pela diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Petrópolis (SEPE), Rose Silveira.

Rose, inclusive, destacou que o pagamento do mês de novembro de 2025 chegou às contas de mais de mil aposentados e pensionistas, na segunda-feira (8/12), e parafraseia alguns funcionários da categoria: “ninguém irá se responsabilizar pelos juros, correção monetária das contas dos servidores”. Além disso, Rose comentou que o pagamento do 13° ainda não foi realizado, mesmo com os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estarem depositados na conta da Prefeitura: “para nosso espanto, hoje (11) a situação apresentada é quase que devemos esperar a sorte para recebermos o referido pagamento, o que demonstra que não houve nenhum tipo de planejamento ou reserva durante todo o ano”, reclamou.

O presidente do INPAS, Alex Christ, mencionou que os pagamentos dos aposentados e pensionistas referentes ao mês de novembro deste ano foram pagos no dia 05 de dezembro. Já sobre os valores do 13°, o instituto iniciou os pagamentos nesta quinta-feira (11): “os pagamentos dos beneficiários estão sendo realizados da seguinte forma, em grupos que consideram o valor do benefício, ou seja: grupo um de R$1,00 até R$2.980 correspondendo a 1.995 aposentados e pensionistas (folha líquida). Aos demais grupos, segue o calendário determinado pelo juízo no dia 15/12/25, caso, haja repasse necessário para efetuar o seu pagamento”, concluiu.

A presidente da COMDEP, Fernanda Ferreira, no início da audiência declarou que, apesar da crise financeira, em nenhum mês de 2025 houve atrasos no pagamento dos servidores da COMDEP, e completou dizendo que desde o dia 09 de dezembro têm realizado os pagamentos relacionados ao 13° salário dos coletores de resíduos, coleta seletiva, usina de lixo, divisão de limpeza, manutenção pública e limpeza urbana e, até o final desta quinta-feira (11), será realizado o pagamento dos servidores de manutenção viária, departamento de obras, transportes regionais da Posse, Pedro do Rio, Itaipava e Corrêas. “A priorização se deu pela vulnerabilidade social e financeira dos funcionários lotados nesses departamentos, ficando os demais servidores para o prazo final de pagamento. Importante destacar que dos 2.784 funcionários da COMDEP, mais da metade, cerca de 1.300 já estarão com o 13° pago até o final do dia de hoje”, disse.

O diretor presidente da Companhia Petropolitana de Trânsitos e Transportes (CPTrans), Luciano Moreira, também mencionou que até quarta-feira (10), foi possível pagar cerca de R$ 300 mil dos R$ 710 mil reais aproximados da folha integral do 13° dos servidores da companhia: “Minha expectativa é concluir 80% desses valores até a data dessa quinta feira (11), garantindo o pagamento do 13° de todos os servidores concursados da CPTrans. Em relação aos servidores comissionados, a data prevista de pagamento é até o dia 14 de dezembro, adotando o critério do menor valor para o maior, exceto nos casos da diretoria que, mesmo não sendo maior valor é sempre o último a ser pago”, disse. Luciano ainda mencionou que o impacto social da CPTrans é inversamente proporcional ao impacto orçamentário da cidade, atingindo apenas 2% do orçamento da prefeitura, apesar disso, o diretor declara que ainda depende dos recursos da prefeitura para realizar o pagamento da folha referente a dezembro de 2025. “A CPTrans possui recursos próprios utilizados ora em despesas administrativas como a folha de pagamento, ora vinculado com os serviços de engenharia de tráfego. Entre as receitas próprias, encontra-se 26% (cerca de 130 mil reais mês) da receita bruta do estacionamento rotativo da cidade, taxas de embarque da rodoviária intermunicipal (cerca de 220 mil reais) e arrecadação das infrações de trânsito (cerca de 110 mil reais)”, comentou.

O secretário de Saúde, Aloísio Barbosa, ressaltou que depende dos repasses da Secretaria da Fazenda, bem como os repasses da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde, porém, destacou que, até o dia de hoje, a Fazenda já repassou acima do limite constitucional. Além disso, o secretário mencionou que os valores presentes nas contas da Caixa Econômica são de R$ 29 milhões e R$ 100 mil de verbas carimbadas, não permitidas serem destinadas ao pagamento da folha salarial, exceto que tenha autorização judicial, “na conta do banco Itaú, fonte 00, possui um saldo no valor R$ 1.000.100,00 e seguimos aguardando o repasse e o calendário proposto pelo município. Vivemos hoje um subfinanciamento de repasses estaduais e federais que compromete e muito todo o funcionamento da máquina da saúde pública”, disse.