Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram em discussão única, nesta quinta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA de 2026 e a revisão do Plano Plurianual 2024–2027.
As duas votações definem não apenas o tamanho do orçamento do próximo ano, mas também as prioridades e metas do estado para o médio prazo, em um cenário marcado por déficit elevado e incertezas fiscais.
O resultado negativo, contudo, poderá ser reduzido com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, também aprovado pelos deputados na sessão de hoje, que cria condições para a renegociação dos débitos com a União e pode zerar os juros da dívida federal.
Propag e revisão das contas
Durante a tramitação, foi incluída uma emenda que determina o envio de uma nova revisão orçamentária ao Parlamento no prazo de até 30 dias após a implementação do Propag.
A expectativa apresentada durante o debate é de que a adesão ao programa possa reduzir o déficit de 2026 em até R$ 8 bilhões, considerando inclusive mudanças recentes aprovadas pelo Congresso Nacional.
A revisão futura do orçamento deverá adequar as contas estaduais aos novos parâmetros previstos pelo programa federal, como metas de resultado primário, limitação de despesas e regras de amortização da dívida pública.
Emendas e interior
As emendas impositivas mantiveram o percentual mínimo de 0,37% da receita líquida de impostos, dividido igualmente entre os 70 deputados, com destinação obrigatória de 30% para a educação e 30% para a saúde. Parte significativa desses recursos costuma ser direcionada a obras e serviços em municípios do interior.
Como exemplo, foram destacadas emendas voltadas ao Hospital São João Batista, em Macaé, que preveem a aquisição de um gerador de grande porte e de um microscópio para microcirurgia, com foco na melhoria da infraestrutura hospitalar e na continuidade do atendimento à população da região.
Volume de emendas
Ao todo, a Comissão de Orçamento analisou milhares de sugestões parlamentares. No caso da LOA de 2026, foram aprovadas 2.372 emendas, o equivalente a 89,71% do total apresentado, além de outras acolhidas com prioridade ou com ajustes por meio de subemendas.
Já na revisão do Plano Plurianual, a comissão aprovou 25 emendas e acatou parcialmente outras cinco. As propostas não incorporadas aos relatórios ainda puderam ser destacadas para análise direta em plenário durante a votação final.
Receitas, despesas e áreas prioritárias
A principal fonte de arrecadação do Estado em 2026 seguirá sendo o ICMS, com previsão de R$ 55,83 bilhões. O orçamento também estima uma renúncia fiscal de R$ 24,14 bilhões em incentivos e benefícios tributários. Já a receita com petróleo e gás natural foi projetada em R$ 21,52 bilhões, valor inferior ao de anos anteriores, refletindo expectativas mais conservadoras quanto ao preço internacional do petróleo.
Do lado das despesas, os maiores volumes estão concentrados em Segurança Pública, com R$ 19,15 bilhões, Saúde, com R$ 13,44 bilhões, e Educação, com R$ 10,53 bilhões. A Previdência Social responde por R$ 31,14 bilhões. O Executivo concentra a maior fatia dos gastos, seguido pelo Judiciário, Legislativo e pelos órgãos autônomos, como Ministério Público e Defensoria Pública.
Plano Plurianual 2024–2027
A revisão do Plano Plurianual aprovada define diretrizes para os próximos quatro anos, com base em referências como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social. O documento organiza a ação governamental em 40 programas, 205 iniciativas e 1.086 produtos.
Essas ações estão distribuídas entre a Região Metropolitana e as sete regiões do interior fluminense, contemplando áreas como combate à pobreza, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental, geração de emprego, desenvolvimento urbano, segurança pública e promoção da igualdade racial e de gênero. Com a aprovação do PPA e da LOA, o Estado fecha o ano com o planejamento fiscal e estratégico definido para 2026 e além.
