O relatório da Comissão Especial para Análise da Educação Inclusiva na Rede de Ensino de Petrópolis, que apontou uma série de problemas relacionados à inclusão de crianças e adolescentes, foi encaminhado, esta semana, ao Ministério Público pelos vereadores Gilda Beatriz e Eduardo do Blog, presidente e relator da comissão, respectivamente. Entre as diversas falhas de inclusão encontradas, está a grande carência de mediadores, garantida pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – 13.146/2015). São apenas 201 mediadores para atender 1.586 alunos com deficiências.
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O relatório foi apresentado à Câmara dos Vereadores em 19 de outubro. Segundo os vereadores, o texto final apontou diversas falhas no sistema de inclusão educacional. “Entre os principais pontos, a Comissão identificou sérias falhas na aplicação de recursos para a Educação Inclusiva, insuficiência na equipe de profissionais especializados, carência no apoio psicológico aos alunos e possíveis problemas na acessibilidade física”, divulgou Gilda Beatriz.
A comissão fez uma série de questionamentos à Secretaria Municipal de Educação em relação à Educação Inclusiva. Segundo informações dadas pela secretaria, em maio deste ano, havia 1.586 alunos com necessidades educacionais especiais matriculados nas unidades da rede. Este número não contempla os casos ainda em investigação médica.
Ainda segundo informações dadas pela Secretaria de Educação à comissão, na mesma ocasião, a rede contava com 201 mediadores, 183 cuidadores e 37 salas de recursos.
Queda na qualidade de ensino
A falta de profissionais para fazer a mediação dentro das salas de aula é um dos principais entraves para uma inclusão de qualidade.
Enquanto o relatório demostra a deficiência do número de profissionais para atender estes alunos, a Secretaria de Educação anunciou uma licitação para a terceirização de 1.223 funcionários, no valor de R$ 64 milhões. Entre as diferentes funções a serem preenchidas, na área da educação especial, a contratação prevê 190 cuidadores e apenas dois intérprete de libras.
"Recebemos diversas reclamações de familiares de alunos preocupados em relação à falta desses profissionais nas escolas. É importante ressaltar que, apesar dos esforços dos professores, a falta de mediadores dificulta a inclusão e afeta a qualidade do ensino. Encaminhamos o documento ao Ministério Público para que estas falhas sejam sanadas pela prefeitura e para que todas as crianças tenham os mesmos direitos. A Educação não pode ser um depósito de alunos”, disse Eduardo do Blog.
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Para a vereadora Gilda Beatriz, é preciso que se cumpra a Lei Brasileira de Inclusão: “Nós realizamos inúmeras reuniões e fiscalizações nas escolas da rede municipal de Educação e constatamos que os mediadores são itinerantes nas unidades, ou seja, ficam um pouco com cada aluno. Isso não é inclusão. São muitos alunos com deficiência e pouquíssimos mediadores. A Lei Brasileira de Inclusão precisa ser cumprida em nosso município”, declarou a vereadora Gilda Beatriz.
O relatório da Comissão Especial foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
"A educação inclusiva em Petrópolis está muito longe do que as pessoas com deficiência necessitam. Afirmo isso, pois além das denúncias recebidas, também fiscalizo constantemente as escolas e a falta de mediadores é assustadora. Por exemplo na Escola Nilton São Thiago, em Nogueira, 20 alunos possuíam laudo para 3 mediadores. Esse é um pequeno recorte de um conjunto de problemas muito maiores. Outra questão é que não há estimativa de alunos que necessitam de laudo ou que estão aguardando que haja um planejamento educacional. Sempre falo também, que se não fossem os profissionais que temos na educação, a situação seria ainda pior. Mas esperamos que o Ministério Público consiga nos auxiliar nessa flagrante falta de cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão.", finalizou Gilda.
Detalhamento dos dados coletados durante as fiscalizações
Escola Paroquial Carlos Demiá - 17 alunos com deficiência comprovada por laudo e quatro mediadores.
Escola Pública São João Batista - seis alunos com deficiência atestada por laudo e 15 passando por investigações médicas. Um mediador e três cuidadores.
Escola Municipalizada Carmem Nunes Martins - 12 alunos com deficiência, sendo 10 autistas. Um mediador.
Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo - 13 alunos com deficiência comprovada por laudo, sendo cinco com Transtorno do Espectro Autista. Cinco mediadores.
CEI Jorge Rolando da Silva – Seis crianças com Transtorno do Espectro Autista. Um mediador.
Liceu Municipal - Oito alunos com deficiência atestada por laudo médico, sendo dois com Transtorno do Espectro Autista. Um mediador e dois cuidadores.
Escola Paroquial Santa Bernadete - 13 alunos com laudo comprobatório de deficiência e cinco aguardando. Três mediadores e um dos alunos tem necessidade de acompanhamento psicológico regular.
Escola Municipal Nilton São Thiago - 638 alunos, dos quais 20 têm laudo comprobatório de deficiência. Três mediadores e a Sala de Recursos com atendimentos individuais e em grupo duas vezes por semana.
