A Prefeitura de São João da Barra oferece Assistência Jurídica para cidadãos sanjoanenses com renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Em um ano marcado pela retomada dos atendimentos presenciais, após o período mais severo da pandemia, foram 2.411 consultas em 2022, prestadas pela equipe composta por quatro advogados. A maior parte das ações é referente a alimentos, mas há também grande procura para ações de divórcio, previdência, inventário e usucapião.
— Na questão da pensão alimentícia, praticamente 100% dos casos são resolvidos. Quando a parte chega requerendo alimentos para menor, o despacho já sai automaticamente. Aí é feita uma primeira audiência, para saber se tem acordo, e a sentença, geralmente, sai na hora. Os processos um pouco mais demorados são de inventário e usucapião — conta a gerente da Assistência Jurídica Municipal, Renata Lopes Costa.
A gerente observa, ainda, que cada atendimento da equipe não se esgota apenas em uma consulta. O acompanhamento é feito no desenrolar do processo, para tirar dúvidas, e nas audiências. Renata diz que este ano foi muito proveitoso: “Na área previdenciária, por exemplo, tivemos muito êxito nos casos de auxílio por incapacidade temporária, muitos pedidos de Loas, inclusive para menores. E também tivemos muitos casos de aposentadoria rural. Neste ano conseguimos aposentar o último membro de uma família. Aposentei esposa, irmão, cunhada e agora ele, sem precisar de audiência”.
Quatro advogados compõem a equipe, que atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no prédio da Prefeitura, na esquina da Rua Barão de Barcelos com o Calçadão Dirceu da Graça Raposo. O agendamento pode ser feito também por telefone: (22) 3199-9631 ramal 324. As vagas para janeiro já estão disponíveis.
