Prefeitura de Campos autoriza eventos privados no Carnaval com exigência de passaporte de vacina

 

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes autorizou a realização de eventos privados para o Carnaval, com a exigência da apresentação do passaporte de vacina contra a Covid-19, pelos foliões, no ato de compra do ingresso e também na entrada do evento. A autorização consta no decreto municipal, que foi publicado em Diário Oficial, nesta segunda-feira (21), com o detalhamento das restrições. Também ficou definido que a cidade permanece na Fase amarela do Plano de Retomada.

Dentre as restrições e exigências do novo decreto para a realização dos eventos privados, fica determinado a obrigatoriedade e permanência no evento utilizando máscara; duração de evento noturno com limite de até 3h da manhã; responsabilidade do organizador em cobrar o cartão de vacina com a 2ª dose no momento de entrada no espaço; responsabilidade de posturas em avaliar, aprovar e fiscalizar os eventos privados; capacidade máxima de 70% do espaço físico, restrito a no máximo 1.000 (mil) pessoas para ambientes fechados e 1.500 (mil e quinhentas) pessoas para eventos ao ar livre; multas por descumprimento das regras e reincidência; entre outros.

Quanto aos eventos públicos, foi prorrogada a suspensão da realização até o dia 4 de março deste ano, tanto para ambientes abertos quanto para fechados.

A 27ª reunião do Gabinete, ocorrida na manhã desta segunda-feira (21), no auditório da Prefeitura de Campos, também definiu que o retorno das aulas dos alunos de 5 a 11 anos permanece marcado para o próximo dia 7.

Leia o decreto na íntegra: Aqui

Trecho do decreto que consta o detalhamento sobre os eventos privados:

“Art. 5º – Fica autorizada a realização eventos privados de massa devidamente

comunicados e autorizados pelas autoridades competentes, conforme deliberação de

Comissão especial de que trata o art. 16 do Decreto nº 345/2021 instituída para este fim,

com adoção dos seguintes protocolos:

I – adoção dos protocolos “Regras da Vida”;

II – é obrigatória a entrada e permanência no evento utilizando máscara, sendo somente

permitida a retirada durante o consumo.

III – capacidade limitada de 70% (setenta por cento) do espaço físico, restrito a no

máximo 1.000 (mil) pessoas para ambientes fechados e 1.500 (mil e quinhentas) pessoas

para eventos ao ar livre. Respeitando a proporcionalidade de 1,5 m² por pessoa de área

livre, não podendo ultrapassar a capacidade máxima permitida no alvará do corpo de

bombeiros.

IV – exigência pelo Poder Público de que o organizador do evento será responsável pela

cobrança de cartão de vacina da 2ª dose de vacina aplicada junto com a entrada no evento;

V – ao organizador do evento será necessário afi xar em local visível um banner contendo

informações sobre sinais e sintomas de COVID-19 e locais de testagem com telefone de

contato do TELECOVID;

VI – os eventos em massa deverão obter o nada a opor do órgão de fi scalização de

posturas, bem como o espaço deverá estar apto, liberado e regularizado junto corpo de

bombeiros e polícia militar;

VII – caberá ao órgão de posturas o recebimento de pedidos para realização dos eventos

para avaliação, aprovação e fi scalização.

VIII – o solicitante que descumprir as referidas regras, poderá ser notifi cado, multado e

ter o nada opor suspenso.

IX – em caso de reincidência, o local não poderá solicitar pedidos para realização de

evento durante 30 dias.

X – as multas e sanções legais serão aplicadas tanto para o solicitante responsável, bem

como ao proprietário do espaço do evento realizado.

XI – no ato da compra do bilhete deverá ser cobrado a apresentação do comprovante

de vacinação exclusivamente pelo sistema Connect SUS, devendo ainda ser apresentado

posteriormente o comprovante pelo sistema Connect SUS no ato de entrada do evento.

XII – a duração dos eventos noturnos terá o limite de horário até 3 (três) horas da manhã.”