A Câmara Municipal aprovou na última quarta-feira (27/10) uma lei que passa a dar prioridade para estudantes de Petrópolis na marcação de consultas médicas quando forem encaminhadas pela escola. O projeto foi feito pela vereadora Gilda Beatriz (PSD) e vale tanto para alunos das redes públicas quanto das unidades particulares. O objetivo é beneficiar, principalmente, aqueles que apresentem algum tipo de deficiência que prejudique a vida escolar dessa criança ou jovem.
A prioridade vale para atendimentos na rede pública de saúde em especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia, neurologia e psiquiatria e se estende ainda para tratamentos terapêuticos, como fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, entre outras.
Gilda Beatriz ressaltou que facilitar o acesso de alunos a consultas médicas vai permitir descobrir e tratar precocemente problemas de saúde que atrapalham crianças e jovens nos estudos, medida com impacto ainda maior para alunos com deficiência.
"Muito alunos, por não conseguirem atendimento, acabam não conseguindo laudos médicos que atestem que eles devem ser colocados como 'inclusão'', e acabam repetindo de ano por ter dificuldade de audição, de visão, e não conseguem acompanhar as aulas e render em sala", disse ela.
Na justificativa do projeto, a vereadora lembrou que a Lei de Diretrizes e Base da Educação incluiu como direito dos estudantes, em todas as etapas da Educação Básica, a oferta de assistência à saúde. Além disso, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência elenca entre as suas diretrizes a atenção à saúde.
Só a rede pública em Petrópolis tem mais 50 mil alunos matriculados, sendo 42 mil estudantes nas escolas municipais e oito mil nos colégios estaduais.
O projeto recebeu 12 votos favoráveis na segunda discussão e nenhum contrário e segue agora para sanção ou veto do prefeito interino Hingo Hammes. Caso seja sancionado, caberá ao município regulamentar a aplicação dessa lei.
