O Auxílio Brasil vai começar a ser pago a partir de novembro, com acréscimo de 20% do valor do Bolsa Família e mensalidade mínima de R$ 400 para as famílias em situação de extrema pobreza, afirmou nesta quarta-feira, 20, o ministro da Cidadania, João Roma. A previsão é que o novo benefício atenda 16,9 milhões de cadastros, ante as 14,7 milhões famílias integradas atualmente. Segundo o responsável pela área social do governo federal, as discussões com a equipe econômica e com o Congresso estão sendo encaminhadas para que o novo benefício respeite o teto de gastos, a regra fiscal que limita as despesas da União ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. “Estamos tratando para que esses avanços e o atendimento dessa necessidade do povo brasileiro ocorra também seguindo a responsabilidade fiscal, que é uma pauta que desde o princípio temos defendido”, disse Roma. O ministro também disse que até dezembro o governo deve zerar a fila de espera para as famílias integrarem o programa.
De acordo com o ministro, o reajuste de 20% será feito de forma linear para todas as faixas de pagamento do atual programa social. “Existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e outras que recebem até mais de R$ 500”, disse. “Portanto, os 20% não é em cima de um valor unitário, mas sobre a execução de todo o programa Auxílio Brasil.” O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 189. Com o acréscimo, a mensalidade subiria para R$ 226. De acordo com o ministro, o aumento deve fazer parte das despesas permanentes do Orçamento. “Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de crédito extraordinário. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal.” Roma também afirmou que o governo deve lançar um benefício transitório até dezembro de 2022 para garantir a parcela de R$ 400. A liberação deste valor deve integrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que está na Câmara dos Deputados. “É isso que estamos tratando internamente no governo e junto ao Congresso Nacional para que, com a aprovação da PEC, tudo isso seja viabilizado dentro das regras fiscais”, afirmou o chefe da Cidadania.
Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou o valor de R$ 400 para o benefício e disse que o movimento ficará no limite da trava fiscal. “Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar o teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”, disse em evento na cidade de Russas, no Ceará. O presidente também confirmou que o novo valor será distribuído para 17 milhões de famílias. Segundo informações, o Planalto pretendia usar a PEC dos Precatórios para tirar aproximadamente R$ 30 bilhões do teto de gastos. O benefício deve ser estendido até o fim de 2022, com custo total de R$ 90 bilhões. A retirada do valor do teto de gastos contrariou a equipe comandada por Guedes e gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro.
O ministro da Economia cancelou a agenda que teria em São Paulo na tarde de hoje para discutir os detalhes fiscais em Brasília. A sessão de votação PEC, que abre espaço para o pagamento do benefício no teto de gastos, foi novamente adiada para que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fizesse alterações no texto. A medida, que visa criar um limite de R$ 40 bilhões aos pagamentos das dívidas da União que não cabem mais recursos judiciais, é fundamental ao governo federal para encontrar espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. A proposta original previa elevar o benefício que vai substituir o Bolsa Família para R$ 300, mas a equipe econômica foi pressionada para ceder mais. De acordo com as informações, o novo pagamento seria composto por cerca de R$ 190 já dados pelo Bolsa Família, mais cerca de R$ 110 via aumento temporário até dezembro de 2022 — prazo que mantém a medida dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal —, e um acréscimo de R$ 100 fora do teto.
