Nesta quarta-feira, 25 de novembro, é celebrado o Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres. Em São João da Barra o apoio às mulheres vítimas, seja de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, é viabilizado por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Abrigo de Mulheres Vítimas Narcisa Amália e Patrulha Maria da Penha.
Nesses equipamentos são desenvolvidas políticas públicas voltadas ao atendimento, proteção, orientação, acolhimento e denúncias, que podem ser feitas de qualquer lugar do território nacional de forma sigilosa e segura. O atendimento é 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, e as ligações são gratuitas (relação ao final da matéria).
No município fora registrados, no ano de 2019, três acolhimentos, com uma reincidência. No ano de 2020, até o momento, foram dois acolhimentos. O perfil é de 30 a 55 anos, com ensino médio incompleto e dependente financeiramente do parceiro. Em geral as violências mais frequentes são verbal, física, patrimonial e ameaça, partindo do cônjuge ou irmão.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Michelle Pessanha Lessa, relata que os avanços no combate à violência contra a mulher envolvem a sanção de 11 leis em 2019 e três em 2020, em um total de 14. "A maioria alterando leis já existentes, mas que precisavam ser reformuladas para atender e adaptar as novas realidades que surgem, de forma efetiva, às necessidades das mulheres", explica.
A mais recente, Lei 13.984/20, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para permitir que juízes possam obrigar o agressor de mulher a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial.
Canais de atendimento
PATRULHA MARIA DA PENHA - 190
CREAS SEDE - (22) 2741-8078
CREAS MATO ESCURO - (22) 99831-5629
DISQUE 190 - POLÍCIA MILITAR
DISQUE 180
Profissional indicado como referência para responder pelo Município
Abrigo de Mulheres Vítimas – Débora Dórea
e-mail: debora36@hotmail.com
CREAS – Fernanda Pedro Ribeiro
e-mail: fernandapedroribeiro@gmail.com
