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| (Foto: divulgação) |
Vereadores de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (10), uma Representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o aumento da taxa de iluminação pública, que agora passa a ser cobrada de acordo com o gasto por kwh de residência ou comércio. No documento, os parlamentares pedem que o MP fiscalize a iluminação pública no município. Estiveram no MP os vereadores Thiago Virgílio (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL) e a suplente Josiane Morumbi (PRP).
Segunda-feira, CDL, Acic e Firjan também questionaram o aumento. A CDL, inclusive, informou que fará um estudo independente sobre o assunto.
No MP, após sorteio, a Representação foi encaminhada à 1 Promotoria de Tutela Coletiva, que tem como responsável o promotor Leandro Manhães.
Pela nova planilha, a população de baixa renda com faixa de consumo de energia de 0-30 kwh não pagará taxa de iluminação. De 101-200 kwh pagará R$ 7,04 e assim sucessivamente. Acima de 1001 kwh, o valor da taxa vai a R$ 57,77. Em outra classe, a residencial o valor vai de R$ 1,55 a R$ 57,77 dependendo do consumo em kwh. Em alguns casos tem consumidor arcando com mais de 200% de aumento.
De acordo com o vereador Thiago Ferrugem, entre os pontos questionados na Representação, estão aumento abusivo e diante de um serviço que não está sendo prestado a contento.
Já Josiane explicou: "O que esse aumento faz é afogar de novo os geradores de empregos e renda do nosso município, que agora que começaram a ter um fôlego de esperança, já se veem de novo prejudicados e se afogando em tributos. Dessa forma se torna impossível se reerguer economicamente, diante do tamanho peso que foi literalmente “ imposto”, pelo atual governo".
"Há mais de sete meses nosso município vem sofrendo com falta de iluminação e agora este aumento", disse Thiago Virgílio.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA:
Em nota anterior, a Prefeitura de Campos confirmou “discrepâncias de percentuais da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), no que diz respeito às classes comercial e industrial”. No entanto, não explica de que forma ou se novo cálculo já está sendo realizado e como será a restituição para quem já pagou a conta. Sobre as residências não comentou.
Em nota salienta: “O cálculo leva em consideração a capacidade contributiva de cada consumidor”.
Segundo o superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte, a nova contribuição sobre iluminação pública (Cosip) proporcionará ao município melhorias no parque de iluminação.
Explica que os cálculos são feitos de acordo com as variáveis: taxa de consumo, bandeira tarifária do mês, conforme definição do governo federal, e classe que o consumidor está inserida na concessionária de energia. Entre a classe residencial — baixa renda, por exemplo, cerca de 2.800 contribuintes terão isenção total da taxa. Já na classe residencial, aproximadamente, 58 mil contribuintes terão redução de, aproximadamente, 60% da taxa em relação ao exercício anterior. Da classe rural, 2.200 clientes terão redução de, aproximadamente, 10% em relação à taxa anterior.
Daniel ressalta, ainda, que nos últimos anos não houve correção dos valores que correspondesse ao aumento do número de pontos de iluminação e aos reajustes anuais do governo federal em relação à tarifa de energia. Com isso, a arrecadação da taxa de iluminação em 2017 não cobriu nem 40% dos custos da energia consumida, além de serviços de manutenção como troca de lâmpadas e melhorias no parque de iluminação.
Fonte: Blog Na Curva do Rio
