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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
A Câmara de São João da Barra vai se reunir extraordinariamente nesta sexta-feira (12). O objetivo da reunião, agendada para as 14h, é analisar um projeto do Executivo que “dispõe sobre a autorização para o município promover transação com a Santa Casa de Misericórdia de Campos recebendo seu crédito em serviços fornecidos pelo referido hospital”. Mas, que crédito seria esse? É antigo, se arrasta desde 2013. O valor atualizado é de R$ 3.662.125,82. Conforme o projeto que será apreciado pela Câmara, a Prefeitura voltará a ser atendida pela Santa Casa de Campos. Porém, pagará pelos serviços médicos 70% do valor contratado. Os outros 30% serão abatidos da pendência que seria referente ao convênio de 2012, quando a atual prefeita de SJB, Carla Machado (PP), exercia o último ano do seu segundo mandato. A existência de tal crédito causou polêmica no início da gestão Neco (PMDB). Contudo, só agora chegou-se a um consenso sobre sua real existência, após um encontro de contas. Para retomar o convênio da Prefeitura de SJB com a Santa Casa de Campos, após a aprovação da Câmara, o assunto ainda deve ser levado ao conhecimento do Ministério Público.
O impasse entre a Prefeitura e a Santa Casa chegou a ser tema de audiência pública na Câmara em agosto de 2013. Na ocasião, os responsáveis pelo hospital campista alegaram que os serviços haviam sido interrompeu porque o município estaria com uma dívida que girava em cerca de R$ 6 milhões. Isso referentes ao primeiro ano do governo Neco. Por outro lado, a Prefeitura disse que encontrou dificuldades para ter acesso aos prontuários e que, por isso, só conseguiu auditar as internações em UTI, que resultaram em cerca de R$ 2 milhões.
Nesse debate de quem devia a quem, Tânia Campinho, então assessora da secretaria de Saúde, informou que, por lei, a Prefeitura só poderia efetuar o repasse ao hospital após a prestação de contas de 2012, pois notas fiscais ainda não tinham sido apresentadas. Ela ainda apontou que a Santa Casa estaria devendo aproximadamente R$ 3 milhões à Prefeitura. E é esse valor, corrigido, se aproxima do crédito de quase R$ 3,7 milhões que a Prefeitura tem junto ao hospital.
No governo Neco, não houve consenso com relação aos valores. Tanto é que o convênio da Prefeitura com o hospital ficou suspenso a maior parte da gestão. Em maio de 2015, Denise Esteves, então secretaria de Saúde, afirmou na Câmara que a dívida do Santa Casa com a Prefeitura era de R$ 3,7 milhões, e a do município com o hospital, de R$ 1,8 milhão. Ela também falou que a dívida foi negociada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A expectativa é que com o uso desse crédito, e consequente retorno do atendimento da instituição filantrópica de Campos, seja ampliada a prestação de serviços de saúde fornecidos pelo município, em especial, àqueles referentes a procedimentos médicos de média e alta complexidade, assim ampliando e otimizando os mesmos.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto
