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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Representantes de blocos carnavalescos foram informados, em reunião na última sexta-feira, 26, presidida pelo prefeito em exercício, Alexandre Rosa, sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de São João da Barra e o Ministério Público na atuação conjunta de fiscalização do consumo de bebidas por menores e o Termo de Compromisso, que será assinado entre a Prefeitura e as agremiações.
“Foi necessário estabelecer regras para concentração e durante o desfile visando proporcionar maior organização e segurança em todo o município, e respeito aos moradores e visitantes que vêm assistir ao carnaval”, informou Alexandre, lembrando que o prazo para entrega do Termo de Compromisso vai até terça-feira, 30, das 9h às 17h, na Secretaria de Municipal de Turismo.
Caso os blocos carnavalescos não cumpram as referidas determinações do Termo de Compromisso, serão imediatamente interditado e impedido de desfilar no próximo ano. Proibição de venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a menor de 18 anos; placas informativas de proibição de venda e consumo de bebidas por menor na entrada e no bar da concentração; identificação dos componentes dos blocos maiores de 18 anos com pulseiras de material plástico, fixas e com lacres, são algumas das cláusulas do Termo de Compromisso.
Entre outras questões, ficou estabelecido também o cumprimento do horário de entrada na avenida, que terá uma tolerância de 10 minutos, e do horário previsto para desfilar; a proibição de utilização do microfone em carros de som e sonorização fixa na concentração para incitação ou apologia ao crime, política e religião; disponibilização de equipe de segurança própria; permitir que os agentes da Secretaria de Ordem Pública e o Comissariado da Infância e Juventude realizem a ampla fiscalização.
“A expectativa é que mais de 40 blocos participem do carnaval, mas esse número só será confirmado após os representantes assinarem o Termo de Compromisso”, comentou o secretário de Turismo, Analiel Viana, que só poderá concluir o fechamento da programação a partir de quarta-feira, 31.
Representantes das Secretarias de Ordem Pública, Transporte e Trânsito, e dos setores de Fiscalização de Postura, Guarda Civil Municipal e Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) marcaram presença.
Fonte: Comunicação PMSJB
