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| (Foto: Divulgação | Ascom) |
Campos 24 Horas – Que propostas o senhor tem para a diversificação da economia do município a fim de que adquira um maior grau de autonomia e independência em relação aos royalties do petróleo?
Rafael Diniz –Entre 1999 e 2016 o município de Campos arrecadou quase R$ 20 bilhões com royalties de petróleo. Uma fortuna que faz inveja a grande parte dos municípios brasileiros. Porém, esta cidade bilionária não contou com gestores que tivessem a capacidade de investir essa receita para tornar a cidade independente. Prova disso é a necessidade de empréstimos em tempos de crise, vendendo o nosso futuro. Mas é possível fazer diferente. Vamos criar uma Agência de Desenvolvimento Econômico de Campos, que será a formuladora e gestora das politicas de investimentos no município, substituindo todos os órgãos existentes do setor. Nosso governo vai reestruturar o Fundecam, que será a fonte de financiamento a partir a Agencia de Desenvolvimento, ampliando suas fontes de captação de recursos para além dos royalties e do orçamento municipal, tais como BNDES, Banco Mundial, BIRD e fundos privados. Em nosso governo será viabilizada uma Zona Especial de Negócios, na área do Corredor Logístico do Porto do Açu. Outro ponto importante é a necessidade de se implantar novas políticas tributárias e de financiamento para estimular a ocupação de novas áreas e espaços degradados, consolidando novos arranjos locais produtivos.
C24H – Campos possui uma excelente rede física de escolas, creches e quadras esportivas, entre outras unidades de educação, esporte e lazer. A Educação, no entanto, precisa alcançar melhores índices. Quais as suas propostas?
Rafael – Como uma cidade tão rica, que arrecadou quase R$ 20 bilhões só com royalties, nos últimos 17 anos, pode ficar nas últimas colocações no ranking do Ideb, que avalia a Educação básica? Como ainda podemos ter escolas sucateadas e profissionais desvalorizados? Em nosso governo a Educação será prioridade e o desafio imposto é o de elaborar uma política educacional comprometida com o direito a Educação de qualidade para todos, investindo na valorização dos profissionais da Educação e na qualificação do tempo e espaço de funcionamento da escola. Atingir e superar as metas estabelecidas no Ideb será o horizonte mínimo para reestruturar as bases da Educação pública ofertada pelo município. A valorização do profissional da Educação é um importante instrumento para viabilizar as transformações almejadas, sendo necessário o estímulo a capacitação, formação, autonomia pedagógica, assim como a promoção de um ambiente democrático e inovador na gestão da política publica de educação.
Temos atualmente uma rede de escolas e creches que não possui capacidade para atender a demanda, conteúdos pedagógicos defasados, infraestrutura inadequada e a falta de valorização e qualificação dos profissionais. Esses são os exemplos da falência da política educacional deste modelo político. O compromisso da nossa gestão será o de romper com um modelo de política educacional centralizador e autoritário, valorizando os profissionais da educação, criando uma escola inclusiva e emancipadora, através do compartilhamento da gestão educacional no município com os atores do processo.
C24H – Quais as suas propostas para a Saúde? Como polo regional, Campos deve propor a criação de um consórcio entre os municípios que utilizam sua rede para uma contrapartida?
Rafael – O município de Campos conta com uma relevante rede de equipamentos de Saúde, um corpo técnico competente, além de ser referência regional. Apesar ter herdado essa infraestrutura, a situação da Saúde hoje no município beira a calamidade. Em função da desorganização do sistema e da falta de um financiamento responsável, deparamos com o sucateamento do sistema de saúde. Imensas filas para marcação de consultas, exames e cirurgias, cenário pré-falimentar dos hospitais conveniados, a falta crônica de medicamentos, leites especiais, fraldas e a precariedade das instalações dos serviços ofertados a população. Mas podemos e vamos fazer diferente. O compromisso do nosso governo é a recuperação das instalações dos equipamentos municipais de saúde, tanto no aspecto físico quanto na qualidade do serviço, a articulação para buscar recursos financeiros para a recuperação da rede conveniada, garantia da oferta de medicamentos, fraldas e leites especiais e a diminuição no tempo de espera para marcações de consultas, exames e cirurgias. Vamos reorganizar a gestão da saúde municipal, promovendo a descentralização através da implantação de cinco Coordenadorias de Saúde, buscando unidades ágeis, com poder de ação e capacidade resolutiva para solucionar a imensa maioria das consultas médicas, atendimentos especializados, exames de pequena e média complexidades e suprimentos de UBS. O primeiro passo para a realização de todas as nossas metas e restabelecer o diálogo franco com médicos, enfermeiros, dentistas e todos os profissionais da rede. Além disso, vamos acabar com indicações políticas para administrar Unidades de Saúde. É hora de tirar a Saúde de Campos da UTI. Para conhecer todas as propostas para a Saúde, e outras áreas, basta entrar no site:rafaeldiniz23.com.br.
C24H — Quanto ao transporte público e à mobilidade em geral, quais suas propostas, diante da previsão de que a cidade alcance em breve uma população de 1 milhão de habitantes?
Rafael – Campos cresceu, evoluiu, mas a mentalidade de muitos gestores continuou pequena. Infelizmente, pouco se pensou no futuro, sobretudo na área de mobilidade. A falta de planejamento na gestão da mobilidade urbana por parte do poder público, acaba acarretando prejuízos tanto ao setor produtivo quanto a população de um modo geral. Apesar de Campos ser uma cidade de porte médio, os problemas de mobilidade não foram tratados na importância que esse tema requer, criando um modelo que não atende nem ao transporte coletivo, tampouco ao transporte individual, fazendo-se urgente uma ampla reformulação do setor, na medida em que projetos de grandes impactos econômicos venham a se consolidar brevemente na região, como o Porto do Açu. O compromisso do nosso governo será o de planejar e implantar um sistema de mobilidade moderno, eficiente e democrático no acesso, resolvendo os atuais problemas, garantindo um transporte coletivo de qualidade. Vamos garantir a continuidade do Programa de Passagem a R$ 1,00 adotando critérios mais rígidos em relação à transparência nos repasses para as empresas. Nosso governo vai priorizar o sistema de transporte coletivo (tradicional e complementar), ampliando a cobertura e implantando novas linhas e horários, com adoção de linhas circulares 24 horas. Não podemos aceitar que passageiros sofram diariamente para conseguir se locomover, perdendo um tempo precioso. Também iremos reestruturar as ciclovias existentes, garantindo segurança aos ciclistas e ampliar a sua rede no município, assim como implantar bicicletários em locais estratégicos, como terminais rodoviárias, centros comerciais, etc.
C24H— Quais serão suas propostas para a rede de proteção social do município? Vai manter os atuais programas, pretende reduzi-los ou simplesmente declarar extintos alguns deles?
Rafael Diniz – Tenho ao meu lado, como candidata a vice-prefeita de Campos, a assistente social Conceição Sant´Anna, que sempre destacou a importância de uma forte rede de proteção social em nosso município. Juntos, vamos aprimorar os programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, criando mecanismos para superação da pobreza e da miséria, com ações ligadas a formação, qualificação e acesso ao emprego. O compromisso do nosso governo é garantir que as políticas sociais estejam integradas e territorializadas por demandas específicas de cada comunidade, eliminando a sobreposição de programas, visando a redução dos índices de miséria e pobreza no município. Entre as nossas propostas está a elaboração do Censo Social, para mapear todas as famílias em situação de vulnerabilidade social e identificar as razões para essa condição, criando uma agenda de 5 prioridades e problemas apresentados pela família, que serão orientadas e encaminhadas pelas Equipes de Proteção Social para resolução de problemas e garantia de direitos e benefícios. Também iremos colocar em ação as equipes de proteção social específicas para busca ativa e de acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
C24H — Campos é o município que tem o maior percentual de trabalhadores no porto do Açu, algo em torno de 60%. Como o senhor pretende fazer para definir ou ampliar um programa de qualificação profissional para atender essas demandas?
Rafael – Vamos fortalecer as ações do Sistema Nacional de Emprego/Balcão de Empregos, implantando ações para promoção de cursos de qualificação, reprofissionalização, certificação e elevação da escolaridade, visando reduzir o número de desempregos, subempregos e baixa qualificação. No caso específico do Porto do Açu, é preciso se preparar para atender as mais diversas necessidades que irão surgir. Vamos estabelecer convênios com as Escolas Técnicas e Sistema S, para capacitação e profissionalização.
C24H — Quais os seus projetos para a área cultural?
Rafael – O que temos visto nas últimas décadas são formações de políticas culturais que não refletem a importância da abrangência da cultura no desenvolvimento socioeconômico do município, em função de uma sistemática desvalorização dos artistas e das manifestações culturais, revelando-se na inversão de prioridades onde a política de entretenimento recebe maiores recursos do que a própria cultura. Essa gestão, que não sabe dialogar coma classe, tem levado ao esvaziamento das manifestações culturais no município e o sucateamento dos equipamentos culturais existentes. O compromisso da nossa gestão é criar um ambiente democrático de formulação da política cultural de Campos, buscando retomar a histórica importância que o município teve no cenário cultural do Brasil, criando a condições essenciais para a implantação da Economia Criativa. Entre as nossas propostas está a destinação de 1% do orçamento líquido para o setor de cultura, através do Fundo Municipal de Cultura, conforme legislação municipal, garantir a abertura de editais para fomento das atividades culturais, através da análise e autorização do Conselho Municipal de Cultura. Criação da Caravana Cultural para democratizar o acesso a atividades culturais no município e realização de oficinas para estimular o desenvolvimento de novos talentos, valorizando os artistas locais. O nosso governo vai mostrar que é possível preservar a memória, valorizar talentos e permitir que os nossos artistas tenham acesso aos principais palcos da cidade.
C24H — Qual seria a política para o esporte caso seja eleito prefeito?
Rafael – Assim como a Cultura, o Esporte e o Lazer devem ser compreendidos como instrumentos de desenvolvimento e inclusão social, não podendo ser encarados de forma isolada, voltado apenas para promoção de eventos esporádicos e sim como atividade centrada no campo da politica social e desenvolvimento econômico de bens e serviços. Historicamente, Campos sempre foi um importante ator no cenário esportivo nacional, destacando-se nas artes marciais, ciclismo, futebol e remo, em função das características ambientais e geográficas privilegiadas do nosso município. A agenda deste setor sempre foi pautada por interesses particulares e nunca sendo gerida de forma democrática e transparente, excluindo os principais atores do segmento. O compromisso de nosso governo será uma gestão compartilhada, visando atender as legitimas expectativas dessa economia, buscando criar uma cultura empreendedorista do setor, para efetivamente incorpora-la no conjunto da Economia Criativa.
C24H — Diante de uma das mais agudas crises econômicas da história do país, com graves reflexos nos estados e municípios, como fazer para melhorar a receita própria do município?
Rafael – Como disse anteriormente, é preciso diversificar a economia e tornar o nosso município menos dependente dos royalties. Hoje, infelizmente, tendo em vista a necessidade de três empréstimos, fica nítido que faltou competência no que diz respeito a nossa receita própria. Um dos caminhos é investir em setores que estão completamente esquecidos e que podem contribuir muito na melhoria da arrecadação. É o caso da Agricultura, vocação histórica que foi esquecida nos últimos anos. Muitos municípios brasileiros conseguem arrecadar com a Agricultura receitas que superam até os royalties do petróleo. agrícolas. A produção orgânica, o fortalecimento da agricultura familiar, a pesca e biodiesel são importantes vetores para o fortalecimento do setor no município, garantindo alternativa econômica e segurança alimentar. Outra projeto que irá ajudar a melhorar a receita própria é a criação de uma Zona Especial de Negócios, na área do Corredor Logístico do Porto do Açu.
C24H — De que forma o senhor pretende estabelecer uma política de relações institucionais com as esferas estadual e federal?
Rafael – Não há mais espaço na política para gestores personalistas. Nosso governo vai dialogar constantemente com as esferas estadual e federal. Apesar de algumas parcerias, muitas oportunidades foram perdidas nos últimos anos pela ausência de diálogo. Vamos criar um Escritório de Projetos Estratégicos, composto por uma equipe técnica, para atuar na elaboração, execução e coordenação de programas e projetos de longo prazo. Muitos desses projetos serão viabilizados através de parcerias com os governos estadual e federal.
C24H — Além da praia do Farol de São Tomé, Campos tem outras potencialidades como o turismo de negócios e de eventos que tem ganhado força, mas há o ecoturismo, o rio Paraíba, as nossas cachoeiras, etc. Que propostas o senhor tem para o turismo?
Rafael – Vamos criar a Empresa Municipal de Turismo, para elaboração de políticas de desenvolvimento do setor, levando em consideração todas essas potencialidades. Além disso, nosso governo vai abrir diálogo com municípios vizinhos para criação de um Consórcio Intermunicipal para politicas de Turismo. Vamos mostrar que é possível estimular o Circuito Turístico Ecológico, Histórico e Rural.
C24H – Campos, a exemplo de outras cidades de médio porte, tem assistido a uma escalada cada vez mais preocupante da violência. Sabe-se que a segurança é de competência do Estado, mas qual a contribuição que caberia ao município em seu governo caso eleito?
Rafael – O único instrumento operacional de política de segurança publica que cabe ao município hoje, é a Guarda Municipal. Porém, falta uma definição de políticas em relação ao seu papel como protagonista na segurança pública. Não existindo metas claras e definidas, a Guarda Municipal não se constitui efetivamente numa instituição capaz de promover a paz e garantia da ordem pública, sendo necessária uma ampla discussão sobre o desenho e papel que esta corporação deva assumir para torna-se uma instituição pública de pleno sentido. O compromisso do nosso governo é formular uma Guarda Municipal dotando-a de um perfil capaz de inibir e prevenir crimes (furtos, roubos, estupros) e violência (doméstica, contra minorias, trânsito, etc.), compromissada com a manutenção da paz e a promoção dos direitos humanos, enfatizando a mediação dos conflitos em detrimento ao uso da força. Vamos ampliar a presença de câmeras de monitoramento e outros equipamentos de apoio a vigilância que estarão ligados a Central de Controle e Monitoramento. Além disso, iremos implantar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), órgão destinado a troca de informações, analise conjunta dos dados e planejamento de ações integradas de todos os órgãos que lidam com a segurança pública. com a segurança pública.
|Fonte: Campos24horas
