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A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (23), durante a Operação Vale Voto, em Campos, conduzindo 10 pessoas para a delegacia local. A ação diz respeito a investigação de supostas irregularidades e uso eleitoral do programa Cheque Cidadão. A secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Campos, Ana Alice Ribeiro Lopes, a coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch Soares, e oito pessoas que seriam beneficiárias do programa foram presas. Assim que tomou conhecimento da ação, o secretário de Governo, Anthony Garotinho, que apresentava seu programa na Rádio Diário FM, fez críticas a ação e entrevistou o advogado da “Frente Popular Progressista de Campos”, Fabrício Ribeiro.
Os delegados Paulo Cassiano e Carla de Melo Dolinski, da PF Campos, concederam entrevista coletiva após a ação. Segundo eles, foram realizadas 10 prisões temporárias decretadas pela Justiça Eleitoral e cumpridos 14 mandados de busca e apreensão. “Não apenas houve um crescimento fora do padrão, de beneficiários do programa, como durante as buscas houve uma apreensão de uma lista clandestina desses beneficiários”, destacou o delegado Paulo Cassiano.
Antes da operação desta manhã, houve a apreensão de documentos que apontavam indícios de utilização indevida do programa municipal Cheque Cidadão. No último dia 15, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou ação para investigar supostas irregularidades do programa para a obtenção de votos. O MP também apresentou outra ação em que pede a investigação de 34 candidatos a vereador do município.
O advogado da “Frente Popular Progressista”, Fabrício Ribeiro, disse que a ação foi desnecessária. “Essa medida tomada hoje pela manhã foi totalmente desnecessária porque a Secretária não tem como causar perigo algum ao desenvolvimento do inquérito. Se eles quiserem investigar alguma coisa, que continuem investigando”, disse o advogado.
NOTA DA PREFEITURA
A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes afirma que a prisão de servidores públicos realizadas na manhã desta sexta-feira (23.09.2016), por determinação do Juiz Ralph Machado Manhães Júnior, foi medida desarrazoada, infundada e contrária ao ordenamento jurídico, além de covardemente atingir a dignidade de tais pessoas, através de um desnecessário encarceramento, tratando-as como criminosos e privando-as do convívio familiar.
A Prefeitura afirma que os servidores em nada poderiam prejudicar o curso das investigações, tendo em vista que todo material do Programa Cheque Cidadão foi apreendido e encontra-se sob guarda da Justiça Eleitoral, revelando-se, portanto, a desnecessidade da medida extrema adotada pelo magistrado.
A suspensão do Cheque Cidadão prejudica milhares de pessoas humildes, que dependem deste recurso para sustentar criancas, idosos e doentes. O Cheque Cidadão existe há oito anos, e portanto não é compreensível que há menos de 10 dias de eleição este fato seja usado politicamente para desestabilizar o pleito eleitoral, já que a Prefeitura tomou todas as medidas necessárias.
Merece registro o fato que o Juiz Ralph Machado Manhães Júnior, nos últimos anos, tem se destacado por proferir decisões controvertidas contra a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e respectivos agentes públicos, tendo ao longo do ano de 2015 decidido pelo o afastamento de Secretários, sendo que tais decisões foram consideradas equivocadas e nulas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Finalmente, a Prefeitura informa que está disponibilizando todo o suporte aos servidores e as suas famílias atingidos pela descabida medida, sendo certo que esta será revertida nas próximas horas.
Fonte: Campos24horas