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| (Foto: Ralph Braz) |
A construção de um abrigo para animais foi aprovada por indicação de Alex, que também indicou a reforma geral do Ginásio de Esportes Arlindo Aquino. Soninha Pereira indicou a dragagem e a limpeza de toda a extensão dos canais da Chatuba, da Cehab e dos canais do 5º. Distrito.
A apreciação da ata da última sessão (24/02) gerou debate entre os parlamentares da bancada governista, que a reprovaram. O motivo alegado pelo grupo seria a ata da sessão extraordinária do dia 12 que, quando foi ao plenário, gerou interpretação diferente por parte das bancadas. Na ocasião, o vereador Jonas Gomes sugeriu que fosse feita uma retificação no texto e, mas o presidente Aluizio Siqueira explicou que o pedido de Jonas não comporta amparo regimental, já que o pedido de retificação fere o artigo 141 do Regimento Interno, que diz que: Enquanto o presidente não haja proclamado o resultado da votação, o vereador que já tenha votado poderá retificar o seu voto. “Desse modo, eu não posso permitir que seja retificada uma ata de uma votação já proclamada”, explicou Aluizio.
Ainda na sessão desta quarta-feira (25/02), o vereador Ronaldo Gomes apresentou o requerimento 007/15 propondo pôr uma solução para a questão controversa, na forma do artigo 165 do Regimento Interno. Ronaldo sugeriu a anulação da reprovação da ata (do dia 12). Por entender de que se trata de um assunto controverso, o presidente Aluizio encaminhou a matéria à Procuradoria Legislativa da Câmara para emitir um parecer jurídico e, posterior, decisão do presidente do Legislativo na forma regimental.
Fonte: Ururau
