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| (Fotos: Ralph Braz/ blog Pense Diferente) |
Os consumidores de Campos poderão pagar as contas efetuadas no sistema bancário sem multa ou juros, no primeiro dia útil após o fim da greve dos bancários,iniciada em 19 de setembro. O benefício tem base na liminar concedida pela 5ª Vara Cível de Campos, e é uma conquista da Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon-Campos).
A secretária Rosangela Tavares explica que a decisão contempla os moradores de Campos que estiverem com pagamentos em carnês, boletos ou outra forma de contas descontadas no sistema bancário, cujo atraso seja motivado pela greve nos bancos no âmbito do município de Campos. A cobrança indevida de juros ou multas pelo atraso no pagamento entre o dia 19 e o primeiro dia útil após o fim da greve, implicará em multa de R$ 100,00 aos bancos.
Segundo os advogados do Procon, a falta de funcionamento de caixas convencionais na agências bancárias penaliza os consumidores, especialmente os mais humildes, moradores de localidades do interior, desprovidos de conhecimentos para operar caixas eletrônicos e que não dispõem de outros meios para efetuar seus pagamentos.
Na liminar consta o seguinte: “Com arrimo no exposto, defiro a liminar, para que o consumidor residente no município de Campos possa efetuar o pagamento de contas, carnês e/ou qualquer outra dívida pagável através do sistema bancário, tão logo estejam abertas as agências dos requeridos, no primeiro dia de funcionamento, com isenção de encargos (juros, correção monetária e multa) decorrentes de eventual atraso fundado exclusivamente na greve bancária. Estabeleço multa de R$ 100,00 para cada ato praticado pelos requeridos (cobrança de encargos) em desacordo com esta decisão”.
"Esta decisão é mais uma vitória do Procon para a população de Campos. No passado, os bancos não respeitavam o direito do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e a população ficava prejudicada. Devido ao trabalho técnico e sério que o Procon de Campos tem realizado, sendo inclusive referência para diversas cidades do Brasil, mudamos este paradigma. Hoje o público usuário do sistema bancário de Campos tem sido respeitado", ressaltou a secretária Rosangela Tavares.
A mobilização dos bancários completou 20 dias nesta terça-feira. O comércio de Campos já começa a sentir os reflexos dessa paralisação e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) aponta queda de 40 a 50% nas vendas.
Na tarde desta sexta-feira (04/10), o Comando Nacional dos Bancários decidiu, após reunião em São Paulo, rejeitar a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que eleva de 6,1% para 7,1% o índice de reajuste sobre os salários. A expectativa é de que a Fenabran apresente uma nova proposta ainda esta semana.
Fonte: Ascom
