O Projeto de Lei que garante o direito de acesso prioritário pela porta central dos ônibus municipais, sem a obrigatoriedade de passar pela roleta, de idosos com 65 anos ou mais com mobilidade reduzida, pessoas acima de 80 anos (com prioridade especial), gestantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com obesidade grau II ou superior (IMC ≥ 35), pessoas com deficiência e usuários com mobilidade reduzida temporária ou permanente foi aprovado hoje (05) na Câmara Municipal.
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A proposta, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, não isenta do pagamento da tarifa os usuários que não possuam gratuidade legal, e sim tem como objetivo assegurar mais conforto, segurança e acessibilidade aos usuários com mobilidade reduzida ou condições especiais, especialmente em nossa cidade, que tem relevo acidentado e significativa população idosa.
O projeto também determina que os ônibus mantenham avisos visíveis próximos à porta central, informando o direito previsto, e que o Poder Público fiscalize o cumprimento da norma, aplicando penalidades em caso de descumprimento pelas empresas concessionárias.
“Tenho sido procurada por diversos idosos que relatam uma grande indignação com a obrigatoriedade de passar pela roleta nos ônibus municipais. Muitos contam o quanto é difícil, constrangedor e até perigoso enfrentar essa barreira física todos os dias. Essa proposta vem justamente para corrigir essa injustiça, garantindo mais dignidade, respeito e acessibilidade às pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida. Em uma cidade como Petrópolis, com relevo acidentado e uma população idosa cada vez maior, é essencial que o transporte público seja pensado para incluir e não para excluir.”, destacou a vereadora.
O projeto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.
