A Medida Provisória 1304/2025, que altera profundamente o cálculo do preço de referência do petróleo e impacta diretamente o pagamento de royalties e participações especiais, pode abrir um rombo bilionário nas finanças dos municípios produtores da Bacia de Campos. A mudança, defendida pelo governo federal e politicamente tolerada pelo prefeito do Rio Eduardo Paes, pré candidato ao governo do Estado com apoio do PT, abre espaço para uma redistribuição que favorece a União e refinarias privadas, enquanto ameaça a sustentabilidade fiscal de cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, São João da Barra, Quissamã, Rio das Ostras, Carapebus e outras que dependem fortemente desses recursos.
O texto aprovado no Congresso redefine o cálculo do preço de referência, substituindo a metodologia da ANP por critérios que permitem utilizar valores publicados por agências internacionais, referências tributárias da Lei 14596 e, em última instância, um preço fixado por decreto presidencial. Na prática, o governo federal ganha margem para elevar artificialmente a base de cálculo, aumentar a arrecadação da União e ampliar o custo operacional das petroleiras que atuam em campos maduros. A curto prazo, o aumento de arrecadação até pode turbinar receitas federais, mas o cenário pessimista indica que municípios produtores enfrentarão efeitos colaterais severos.
O setor de petróleo alerta que os novos critérios podem inviabilizar projetos de revitalização de campos maduros da Bacia de Campos, como Albacora, Barracuda, Caratinga, Marlim Leste e outros ativos onde a Petrobras tem desempenho estratégico. Se projetos forem adiados ou reduzidos, a produção tende a cair e o recolhimento de royalties diminui. A nova fórmula também aumenta a carga tributária sobre empresas que operam petróleo pesado, que já possuem margens apertadas e sofrem concorrência internacional. O risco é que produtoras recuem em investimentos, reduzam oferta e atrasem planos de modernização. No cenário pessimista, isso significa menos empregos, menos arrecadação e mais desequilíbrio fiscal para toda a região Norte do Estado.
Associados da indústria, como o IBP e a Firjan, apontam a possibilidade de insegurança jurídica e fuga de investimentos. A mudança ocorre justamente no momento em que a Bacia de Campos vinha passando por um processo de recuperação após anos de queda nos volumes extraídos. Municípios e a Ompetro até comemoram a chance de aumento imediato da arrecadação, mas especialistas alertam que o ganho de agora pode ser apenas uma ilusão de curtíssimo prazo.
A médio prazo, caso o novo cálculo se torne um entrave operacional, a produção pode cair em ritmo acelerado. A Bacia de Campos já sente os impactos da migração de investimentos para o pré sal. Com regras mais rígidas, menor previsibilidade e custos maiores para as operadoras, há o risco real de um esvaziamento mais rápido do que o previsto.
A omissão política do prefeito Eduardo Paes, aliado direto do presidente Lula e principal nome do PT para a sucessão de Cláudio Castro, tem provocado críticas entre prefeitos do interior. Paes não se manifestou contra a MP e evitou entrar no debate público, mesmo com o risco de a mudança atingir municípios que representam parte relevante da economia fluminense. O silêncio é interpretado como alinhamento estratégico para não confrontar o governo federal em ano pré eleitoral. No cenário pessimista, a percepção é de que o Rio pode estar sacrificando sua principal fonte de receita regional para favorecer o governo Lula e refinarias privadas como a Acelen, que tende a ganhar competitividade com o aumento do custo da exportação e com a desvantagem imposta às petroleiras que operam no pós sal.
Outro ponto crítico da MP é a possibilidade de limitar a reinjeção de gás natural, o que afeta especialmente a Equinor e, indiretamente, a operação da Petrobras. O risco é atrasar escoamentos, restringir produção e comprometer cronogramas. Com menos gás sendo reinjetado ou escoado, a produtividade de alguns campos cai e a receita dos municípios é diretamente afetada.
Se o governo federal sancionar integralmente o texto dentro do prazo que se encerra hoje, a região produtora pode entrar em um ciclo de instabilidade econômica, com cortes imediatos em investimentos sociais, atrasos em obras estruturantes e uma dependência crescente de fontes de receita que não têm capacidade de compensar a perda dos royalties. O risco de um colapso fiscal regional aumenta, ampliando desigualdades, reduzindo a capacidade de geração de empregos e aprofundando a vulnerabilidade de um estado que já enfrenta severas dificuldades financeiras.
No pior cenário, a MP 1304 cria um efeito dominó: aumento da concentração de mercado nas refinarias privadas, retração de investimentos na Bacia de Campos, queda de produção, redução de repasses, perda de arrecadação municipal e enfraquecimento da principal cadeia econômica do interior do Rio. A soma desses fatores ameaça a capacidade de planejamento de longo prazo e deixa o Estado mais vulnerável justamente às vésperas de uma disputa eleitoral em que a pauta do petróleo será central.
Fonte: Ururau
