Nove anos após a lei estadual que proibiu o tráfego de Veículos de Tração Animal (VTAs) em áreas urbanas, Campos começa a discutir a substituição das carroças, respeitando os trabalhadores e os direitos dos animais. Do debate realizado pela Comissão de Defesa do Trabalhador da Câmara, será criado um grupo de trabalho sobre o processo de transição das carroças.
A iniciativa servirá para construir o processo de transição das carroças de maneira gradual, respeitando as reivindicações de ativistas e da categoria. A questão dos maus-tratos ganhou relevância na Câmara dos Deputados, que aprovou na última semana um projeto de lei que aumenta para de dois a oito anos de reclusão o crime de maus-tratos aos animais. A proposta ainda passará pelo Senado.
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Segundo o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), estão sendo realizados chamamentos para o censo dos trabalhadores que utilizam carroças e até a última semana 206 condutores haviam sido cadastrados. Além do cadastro, estão previstas para este mês atividades sobre os cuidados com os animais.
“Dando sequência às ações estabelecidas na referida portaria, estão programadas para o mês de novembro as palestras sobre cuidados com os animais e prevenção de maus-tratos, conduzidas pelo CCZ, além de orientações sobre fiscalização e circulação, que serão ministradas pela Guarda Civil Municipal”, informou o CCZ.
Thaís Tostes, ativista pelos direitos dos animais, defende que ações que ponham fim aos veículos de tração animal sejam implementadas.
“É necessário que a política pública do fim das carroças, a libertação dos animais e a emancipação dos carroceiros seja cristalizada em lei municipal. Em pleno 2025, já indo para 2026, é inadmissível que indivíduos não-humanos, os animais, sejam submetidos a carregar peso e tomar chicotadas, o que já é vedado pelo artigo 225 da Constituição Federal e que vem sendo combatido por legislações em tramitação no país”, afirma Thaís.
Filipe Coutinho, cientista social e suplente de vereador, foi convidado pelos carroceiros para audiência pública sobre o tema realizada na última semana. Para ele, é preciso debater alternativas concretas para os carroceiros.
“Precisamos debater para entender como vai ser feita essa transição. Porque os carroceiros dependem exclusivamente das carroças para sustentar suas famílias. É um tema muito importante a ser debatido, mas que é muito complexo, tanto do ponto de vista social quanto do político”, falou Filipe.
Em agosto, uma portaria da Prefeitura de Campos estabeleceu regras para as carroças no município. De acordo com a medida, além do cadastramento obrigatório, ficou proibida a circulação em diversas vias da cidade. De acordo com o IMTT, o objetivo é garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe o tráfego das carroças.
Ainda em agosto, carroceiros realizaram um protesto contra a proibição, passando por alguns pontos da cidade como a BR 101, até chegarem em frente à Prefeitura.
