A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei 6.028/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê a readequação do efetivo da Polícia Militar (PMERJ), com o objetivo de alterar os quadros de oficiais da corporação. O texto aprovado pelo Parlamento fluminense será encaminhado à sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A norma segue os parâmetros da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23). Durante a votação da medida, os parlamentares da Alerj aprovaram, por meio de emendas, a criação de três novos postos de coronel na área da saúde, nos quadros de oficiais farmacêuticos, fisioterapeutas e de veterinários. A medida atende a uma reivindicação das categorias e não acarreta aumento de despesas aos cofres do Estado, visto que houve a redução do total de segundos-tenentes em relação à proposta original do Executivo - de 1.360 para 1.334.
O líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), explicou que a mensagem do Executivo tem como objetivo valorizar a categoria dos policiais. “A gente aprovou emendas reconhecendo a importância de algumas categorias, fazendo com que elas ascendam ao último posto da Polícia Militar, que é a patente de coronel. Além disso, estabelecemos critérios de promoção, reorganização da carreira e valorização da atividade policial”, comentou.
Segundo o texto, o efetivo geral da PMERJ passará a ser composto por um total de 60.448 integrantes, distribuídos entre os diversos postos e graduações. Haverá 82 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães, 1.008 primeiros-tenentes, 1.334 segundos-tenentes, 663 subtenentes, 1.201 primeiros-sargentos, 2.592 segundos-sargentos, 4.060 terceiros-sargentos, 10.128 cabos e 37.486 soldados. A norma altera a Lei 1.396/88, que fixou o efetivo da PMERJ.
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Valorização dos quadros
O projeto original do Governo do Estado já previa a criação de cargos de coronéis para oficiais psicólogos e enfermeiros. No dia 15/10, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj e apresentou explicações sobre a proposta. De acordo com o coronel, cerca de 5% do efetivo da Polícia Militar, aproximadamente dois mil agentes, estão afastados por problemas psicológicos. Menezes declarou, ainda, que os policiais militares se suicidam quatro vezes mais do que a população comum.
“A medida traz a possibilidade do fortalecimento da rede de atenção à saúde mental dos policiais militares, que são o principal ativo da nossa corporação. A proposta também valoriza os enfermeiros, pelo número de profissionais existentes nessa categoria e dado a importância do trabalho da enfermagem na assistência de saúde”, esclareceu.
Entre outros pontos de destaque da proposta estão a criação do posto de segundo tenente dos oficiais de saúde; a inclusão dos oficiais de assistência social no quadro complementar; além da criação de cinco cargos de tenente-coronel para os oficiais auxiliares. A medida, de acordo com o coronel Menezes, também não apresenta aumento de despesas, já que houve o remanejamento de outros cargos e não o aumento do efetivo da corporação.
Policiais excedentes, novas nomenclaturas e quadros extintos
A proposta do Poder Executivo prevê ainda que os policiais militares mais modernos dos postos e graduações cujos efetivos forem reduzidos ficarão excedentes nos respectivos quadros e ocuparão as vagas, à medida em que forem surgindo.
O Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) substitui o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM). O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) sucederá o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), passando a ser dividido em três especialidades. O Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) será o Quadro de Praças (QP). Já o Oficial Assistente Social passa a fazer parte do quadro complementar.
Ficam extintos os seguintes quadros: QPMP-1 (Manutenção de Armamento), QPMP-2 (Operador de Comunicações), QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização), QPMP- 5 (Manutenção de Comunicações) e QPMP-7 (Corneteiro), além do posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.
De acordo com a nova proposta enviada pelo Executivo, o Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) será constituído por 68 coronéis, 211 tenentes-coronéis, 438 majores, 410 capitães, 428 primeiros-tenentes e 455 segundos-tenentes.
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), o efetivo será distribuído entre diversas especialidades. Entre os oficiais médicos, haverá 6 coronéis, 40 tenentes-coronéis, 128 majores, 173 capitães, 208 primeiros-tenentes e 285 segundos-tenentes. No grupo dos oficiais dentistas, constarão 2 coronéis, 15 tenentes-coronéis, 50 majores, 60 capitães, 78 primeiros-tenentes e 97 segundos-tenentes. Já entre os oficiais farmacêuticos, haverá 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 6 majores, 8 capitães, 10 primeiros-tenentes e 12 segundos-tenentes. Os oficiais veterinários serão representados por 1 coronel, 1 tenente-coronel, 4 majores, 5 capitães, 6 primeiros-tenentes e 7 segundos-tenentes.
No grupo dos oficiais psicólogos, o efetivo será composto por 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 15 majores, 19 capitães, 27 primeiros-tenentes e 36 segundos-tenentes. Entre os fisioterapeutas, haverá 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 7 majores, 11 capitães, 12 primeiros-tenentes e 16 segundos-tenentes. Os enfermeiros somarão 1 coronel, 4 tenentes-coronéis, 30 majores, 43 capitães, 60 primeiros-tenentes e 82 segundos-tenentes. Já os nutricionistas contarão com 2 tenentes-coronéis, 8 majores, 11 capitães, 12 primeiros-tenentes e 17 segundos-tenentes. Por fim, entre os fonoaudiólogos, haverá 1 tenente-coronel, 3 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 5 segundos-tenentes.
O Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) será composto por 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 3 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 7 segundos-tenentes.
No Quadro Complementar (QC), constarão duas categorias: a dos pedagogos, composta por 1 tenente-coronel, 2 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 6 segundos-tenentes; e a dos assistentes sociais, que incluirá 1 tenente-coronel, 4 majores, 7 capitães, 8 primeiros-tenentes e 10 segundos-tenentes.
O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) será formado por diferentes grupos. Entre os oficiais auxiliares, haverá 7 tenentes-coronéis, 32 majores, 112 capitães, 143 primeiros-tenentes e 294 segundos-tenentes. O grupo dos músicos incluirá 1 major, 2 capitães, 3 primeiros-tenentes e 5 segundos-tenentes. Já os oficiais de comunicações serão compostos por 1 major, 1 capitão e 1 primeiro-tenente.
Por fim, o Quadro de Praças (QP) será subdividido em três categorias. O grupo de praças combatentes será formado por 578 subtenentes, 1.007 primeiros-sargentos, 2.315 segundos-sargentos, 3.519 terceiros-sargentos, 9.302 cabos e 37.496 soldados. O efetivo de praças músicos compreenderá 14 subtenentes, 60 primeiros-sargentos, 83 segundos-sargentos e 136 terceiros-sargentos. Já o grupo de praças auxiliares de saúde será composto por 66 subtenentes, 129 primeiros-sargentos, 194 segundos-sargentos, 405 terceiros-sargentos e 826 cabos.
