Essa matéria é o prosseguimento de outra publicada pelo site, onde apontamos que o acórdão do Tribunal de Contas da União jogou luz sobre a operação realizada entre as empresas do Porto do Açu e a Caixa Econômica Federal, tendo como fiador o banco BTG Pactual, do empresário André Esteves. Todos os elementos de convicção trazidos nessas postagens têm como base processos judiciais e administrativos. Neste caso, estamos apresentando de forma inédita a cópia da carta de fiança emitida pelo BTG em favor das empresas do Porto do Açu, de Eike Batista.
A principal fonte de informação é a recuperação judicial das empresas, que tramita na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sob o número 0392571-55.2013.8.19.0001. Pode-se dizer que esse processo é o verdadeiro “ninho da serpente”, onde a maior parte de todas as operações se encontra reunida, juntamente com seus apensos.
Aqui está a renúncia de crédito, atualizada apenas pela Selic, que atualmente seria de aproximadamente R$ 510 milhões, valor pelo qual o BTG era responsável pelos débitos das empresas do Porto. Esse montante foi renunciado de forma considerada não republicana pelo então diretor da Caixa Econômica Federal Rossano Macedo e Silva. O fato é destacado no acórdão do TCU, demonstrando às autoridades a necessidade de apuração. Na ocasião, o Tribunal aplicou multas a alguns funcionários da Caixa, mas deixou de determinar a devolução dos valores ao erário, ainda que a instituição pertença, em parte, a toda a população brasileira.
A renúncia teria sido realizada em 30/01/2015, segundo o documento anexado à 3ª Vara Empresarial. Naquele período, a Caixa Econômica Federal passava por mudança na presidência — em fevereiro de 2015, Miriam Belchior assumiu o comando da instituição, durante o governo Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda era Joaquim Levy, homem de confiança do então governador Sérgio Cabral, que ainda estava em liberdade.
Levy foi um dos responsáveis por turbinar isenções fiscais no Estado do Rio de Janeiro enquanto secretário de Fazenda, incluindo as relacionadas à reforma do Maracanã. Cabral era governador e a chamada “República do Leblon” estava plenamente ativa, envolvendo Cabral, Joaquim Levy e Rossano Macedo e Silva, de Niterói. Associada a ela, também se fortalecia a chamada “República dos Banqueiros”.
O BTG Pactual, segundo fontes, foi fundado por Paulo Guedes em 1983, então sob outra denominação, mas considerado a base do projeto que viria a ser conduzido por André Esteves. Hoje, o diretor-executivo do BTG é Guilherme da Costa Paes, irmão do prefeito do Rio, Eduardo Paes. Há ainda especulação de que Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados, estaria prestando assessoria ao banco.
André Esteves chegou a ser detido na Operação Lava Jato por suposta obstrução de justiça, diante de intervenções políticas que teriam visado impedir a delação de Nestor Cerveró. Após retornar ao cenário político e financeiro, o BTG estaria viabilizando um pool de empresas para adquirir a Copasa, em Minas Gerais. Segundo veículos da mídia alternativa mineira, Esteves estaria costurando articulações políticas relacionadas ao governo mineiro.
A recente prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e natural de Belo Horizonte, também pode influenciar investigações desse tipo de infração contra o patrimônio dos brasileiros.
Fonte: Ururau
