O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o trânsito em julgado das ações do chamado núcleo 1 da trama golpista, no qual Bolsonaro foi apontado como líder da organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após as eleições de 2026.
Com o trânsito em julgado, encerram-se todas as possibilidades de recurso, e a pena passa a ser executada em caráter definitivo. Bolsonaro já se encontra sob custódia desde sábado (22), quando foi detido preventivamente após decisão de Moraes, mas agora inicia formalmente o cumprimento da condenação em regime fechado. Ele permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde está detido.
Condenação por crimes ligados à tentativa de golpe
Segundo a sentença confirmada pelo STF, o ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado. O entendimento da Corte é de que Bolsonaro articulou e liderou um esquema destinado a impedir a alternância de poder após o pleito de 2026.
A decisão desta terça-feira, que determinou o trânsito em julgado, também alcança outros réus do núcleo central da ação penal. Moraes entendeu que nenhum dos acusados apresentou recursos dentro do prazo legal, o que abriu caminho para o início do cumprimento das penas.
Prisão atual e situação processual paralela
Embora comece agora a cumprir a pena referente ao processo da trama golpista, Bolsonaro segue tecnicamente preso preventivamente por outro inquérito: o que investiga coação contra o Judiciário e no qual também é investigado seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Esse processo foi o responsável pela ordem de prisão domiciliar decretada pelo STF em 4 de agosto.
Semana passada, Moraes decretou a prisão preventiva de Boslonaro por considerar que o ex-presidente violara as medidas cautelares impostas — entre elas, o uso da tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro admitiu ter manipulado o dispositivo com um ferro de solda, ato que classificou como fruto de “curiosidade”. Posteriormente, alegou ter tido “alucinações” envolvendo supostos dispositivos de escuta no equipamento.
Moraes também levou em conta informações da Polícia Federal de que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcada para ocorrer em frente ao condomínio onde o ex-presidente residia, poderia criar condições propícias a uma eventual fuga. Com base nesse risco, a prisão preventiva foi decretada em 22 de novembro.
Desde então, Bolsonaro está detido na custódia da PF em Brasília. A defesa informou que deve apresentar novo pedido de prisão domiciliar sob argumento de fragilidade de saúde — Bolsonaro tem 70 anos —, mas o STF já havia rejeitado anteriormente a solicitação de prisão domiciliar humanitária.
Defesa deve insistir em domiciliar
A equipe jurídica do ex-presidente trabalha para tentar reverter pelo menos parcialmente o regime da pena, buscando transferi-lo para prisão domiciliar. A Corte, porém, tem entendido que as sucessivas violações às medidas cautelares, especialmente a adulteração da tornozeleira, pesam contra a concessão de qualquer flexibilização.
Com a execução da pena iniciada e a manutenção da prisão preventiva no processo paralelo, especialistas apontam que a defesa terá um cenário jurídico mais restrito para reverter a permanência de Bolsonaro atrás das grades.
