O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), anunciou que a regulamentação do Estatuto das Blitzes será formalizada na próxima quarta-feira (28), em cerimônia no Palácio Guanabara. A medida visa coibir abusos nas operações de apreensão de veículos e estabelecer regras claras para o funcionamento dos pátios de reboque.
A proposta foi apresentada pelos deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL), conhecidos como os “Três Mosqueteiros da Alerj”, pelo protagonismo na pauta de fiscalização de irregularidades e combate à desordem no estado.
O anúncio foi feito por Bacellar durante a sessão plenária desta quinta-feira (22), logo após o deputado Filippe Poubel relatar que Jorge Esteves, proprietário do Consórcio Rio Parking, novamente não deve comparecer à oitiva da CPI da Transparência marcada para esta sexta-feira (23). Esteves apresentou um Habeas Corpus, que ainda aguarda decisão judicial.
No último encontro da CPI, realizado no dia 13 de maio, o empresário também não compareceu, alegando motivos de saúde. Na ocasião, a comissão aprovou a condução coercitiva de Esteves, que conseguiu evitar a medida.
A convocação do empresário foi motivada por uma série de fiscalizações realizadas pelos deputados Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes, por meio da Comissão de Combate à Desordem, com apoio dos vereadores Rogério Amorim e Poubel, ambos do PL. Durante vistoria em um pátio de veículos em Vargem Grande, administrado pelo Consórcio Rio Parking, foram identificadas diversas irregularidades.
A assinatura do Estatuto das Blitzes representa um avanço no enfrentamento dessas práticas, buscando maior transparência e segurança jurídica nas ações de fiscalização de trânsito no estado.
