A cidade de Petrópolis vai receber mais de R$ 4,9 milhões do Governo Federal para ações de defesa civil no município. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, a verba será usada na demolição de edificações que foram afetadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade nos meses de fevereiro e março. A expectativa é que mais de 122 mil pessoas sejam atendidas com a ação.
Também no mês de agosto, Petrópolis já havia recebido mais de R$ 12 milhões para a limpeza de curso hídrico em algumas ruas afetadas e outros R$ 10,1 milhões para a limpeza urbana de vias, desobstrução de canais, locação de veículos e combustível para apoio logístico a ações de reabilitação e assistência, recuperação e recomposição de vias públicas, de margens de rios e de pontes de pedestres e veículos.
No total, a Prefeitura recebeu neste mês R$ 27 milhões de repasses federais.
Vale lembrar que no dia 1º de agosto, a prefeitura publicou em edição do Diário
oficial, o Decreto nº 181 de 25 de julho de 2022, que altera o marco temporal
que estabelece o estado de calamidade pública em razão das chuvas em
Petrópolis . Com a manobra jurídica, a data inicial do estado de calamidade
pública passa a ser o dia 20 de março, contados os 180 dias corridos. Com
isso, o decreto passa a ser válido até 20 de setembro, o que possibilita o
município fazer contratação emergencial, ou seja, sem licitação, além de
estender, também, a possibilidade de solicitação de verbas ao Governo
Federal.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
