A superintendência municipal de Posturas intensificou, na manhã desta segunda-feira (5), a fiscalização do comércio de produtos ilegais e sem comprovação de procedência no Centro de Campos. A ação contou com apoio de homens da Guarda Civil Municipal, da secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar (PM) e se concentrou no quadrilátero Central, que compreende a rua Marechal Floriano (antiga Ouvidor), seguindo até a BR-101 (na altura do Hospital Ferreira Machado), avenida 28 de Março e XV de Novembro (Beira-Rio).
De acordo com nota emitida pela Prefeitura de Campos, a ação segue orientação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e atende “a uma demanda da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL).
O texto afirma, ainda, que “toda a ação de fiscalização é norteada pelo Código de Postura Municipal”, que estipula que ambulantes cadastrados devem comercializar somente produtos de gênero alimentício na região.
Veja a íntegra da nota emitida pela Prefeitura:
Por orientação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), conforme especificado em ata da audiência realizada no dia 29 de setembro de 2020, haverá intensificação de fiscalizações na região Central, referentes a ambulantes irregulares e que comercializam produtos ilegais e sem comprovação de procedência. A ação conta com a Superintendência de Posturas e reforço de forças de segurança, também por orientação do MP, para proteção dos agentes participantes nas ações, já que os mesmos vêm sofrendo ameaças quando em atuação em fiscalizações rotineiras na região central, em cumprimento ao Código de Postura Municipal. O município já realiza ações de fiscalização do comércio irregular e, desta vez, atende também a uma demanda apresentada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), que também esteve presente à audiência. A CDL ficou responsável, na mesma ocasião, por mapear e enviar a órgão municipal as áreas que apontam como maior incidência a presença de ambulantes não cadastrados, que comercializam algum tipo de mercadoria ilegal.
Para a ação orientada pelo MPRJ, estarão além dos fiscais da superintendência de Postura, agentes da secretaria de Segurança Pública, Guarda Municipal e Polícia Militar. Importante ressaltar que toda a ação de fiscalização é norteada pelo Código de Postura Municipal que estipula que ambulantes cadastrados devem comercializar somente produtos de gênero alimentício no quadrilátero Central – que compreende a Rua Marechal Floriano (antiga Ouvidor), seguindo até a BR-101 (na altura do Hospital Ferreira Machado), avenida 28 de Março e XV de Novembro (Beira-Rio) – conforme orientação anterior do Ministério Público, através de inquérito civil público.
