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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) anunciou, na tarde de desta terça-feira (17), a assinatura da sanção da lei que reduz a carga horária dos servidores públicos municipais de várias categorias para 30 horas semanais. A expectativa é de que a publicação no Diário Oficial aconteça hoje. Com isso, o texto passa a valer imediatamente.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal pelo próprio prefeito no final de agosto e, inicialmente, contemplava aproximadamente 5 mil servidores. Posteriormente, os vereadores fizeram emendas na proposta para incluir outras categorias. Os detalhes serão divulgados no Diário Oficial.
— Esta é uma reivindicação do Siprosep (Sindicato dos Servidores Públicos de Campos) que, apesar do momento difícil que o município enfrenta, conseguimos tornar realidade — afirmou o prefeito em postagem nas redes sociais.
Em 2018, a Prefeitura de Campos regulamentou a redução de carga horária dos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), também de 40 para 30 horas, por meio da Lei nº 8.821/18.
— Estamos felizes por chegarmos a esse ajuste. Essa é uma reivindicação desde quando foi alterada, após 15 anos, a carga horária da Fundação Municipal de Saúde. Algumas categorias não foram atendidas e o Siprosep entendeu que não se deveria ter categorias com salários iguais e carga horária diferente. Então, em reunião entre Procuradoria, Siprosep e Legislativo, chegou-se à conclusão de que essas categorias têm o mesmo direito. Novamente, o prefeito Rafael Diniz atendeu prontamente — disse o presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, após a assinatura da lei, em agosto.
— Depois de diálogo com o sindicato e levantamentos por parte dos departamentos da Prefeitura para análise da viabilidade, propomos a concessão da redução da carga horária tão almejada pelas categorias e sem prejuízo ao serviço público. Com esse projeto de lei que encaminhamos à Câmara, uma vez aprovado e sancionado, acaba com a insegurança jurídica dos servidores municipais — destacou Rafael.
