Municípios fluminenses que integram a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) vão constituir um representante legal para defender os direitos garantidos pela Constituição sobre as atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo. A decisão foi tomada durante reunião da entidade nesta sexta-feira, 20, em Quissamã, com a participação da prefeita Carla Machado, de São João da Barra.
No encontro também ficou acertada uma agenda com o governador Wilson Witzel e com os senadores da bancada do estado do Rio para reforçar a defesa dos municípios. A mobilização da Ompetro é por conta do julgamento da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 20 de novembro, que vai definir a situação de redistribuição dos royalties de petróleo. A liminar foi concedida pela ministra Carmen Lúcia, do STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspendeu mudança nas regras de distribuição dos royalties.
A Ompetro entende que uma possível redistribuição dos royaties entre as mais de 5 mil cidades brasileiras significará sérios prejuízos aos municípios fluminenses e ao Estado do Rio de Janeiro. "Caso ocorra uma mudança nas regras atuais representará o caos financeiro dos município produtores e estado", alertou a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, integrante da Ompetro.
O superintende de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Welington Abreu, que esteve presente à reunião, explica que a prefeita Carla Machado acompanha a questão da redistribuição desde quando surgiu, em 2009, e que entende ser o posicionamento jurídico necessário e fundamental para ajudar a decisão dos ministros do Supremo no julgamento da matéria.
Além da chefe do Executivo de São João da Barra, participaram da reunião os prefeitos de Campos, Rafael Diniz, atual presidente da Ompetro; de Quissamã, Fátima Pacheco; de Cabo Frio, Adriano Moreno; de Casimiro de Abreu, Paulo Dames; de Búzios, Henrique Gomes; e representantes de Arraial do Cabo, Carapebus e Rio das Ostras.
