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| Foto: Veja |
Depois de sinalizar publicamente a intenção de "respeito a contratos" na
análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma decidiu
ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as
regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos
royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como
defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com
26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores,
responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da
receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o
governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a
alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição
desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.
Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de
royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na
área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela
maior, de 51%.
O Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provisória mudanças
na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda serão explorados
pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).
Fonte: folha
Fonte: folha
