Depois de uma maratona de recursos e processos em Campos e no Rio, defesa e os advogados dos adversários da prefeita Rosinha Garotinho (PR) estão com as baterias voltadas para Brasília. Ontem, os advogados da prefeita entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de seu registro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A informação consta no blog do advogado de Rosinha, Francisco Pessanha Filho. Também ontem e também em Brasília, o advogado João Batista Oliveira Filho, protocolou Agravo Regimental no Tribunal Superior Eleitoral para revogar a decisão da ministra substituta Luciana Lóssio, que anulou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) em que a prefeita era ré e havia sido cassada em 2010.
No último dia 23, o TRE indeferiu o registro de Rosinha e do vice, Francisco Arthur de Oliveira, o Dr. Chicão. Por 5 a 1, o plenário acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Campos contra a Justiça Eleitoral do município, que deferiu o registro dos dois candidatos no início de agosto. Segundo a Procuradoria Eleitoral, o TRE decidiu que Rosinha e Chicão estão inelegíveis devido à condenação, pelo próprio TRE, por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2008. A decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) que vigora a partir deste ano e torna inelegíveis os políticos condenados por colegiado. Rosinha foi condenada três vezes pelo TRE: em maio de 2010, a prefeita foi cassada e declarada inelegível através de duas ações: a Aime e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Em agosto deste ano, a Aije – que havia sido anulada pelo TSE, devolvida a Campos – foi julgada novamente pelo Tribunal Regional e Rosinha mais uma vez condenada.
Protesto — Logo após a decisão no TRE, que indeferiu o registro de Rosinha, o deputado federal Anthony Garotinho disse: “É jurisprudência no TSE e a lei eleitoral é clara. O momento de registro de uma candidatura é quando é feito o protocolo na Zona Eleitoral. Para todos os candidatos do Brasil inteiro é assim”, disse.
fonte: fmanha
