A Câmara Municipal de Petrópolis retornou as sessões plenárias nessa terça-feira (21). Nessa primeira reunião do ano voltada a aprovar projetos, a Casa Legislativa derrubou três vetos do ex-prefeito Rubens Bomtempo (PSB) a projetos de lei voltados à saúde e também que criava facilidade para o pagamento de impostos municipais.
O primeiro projeto analisado foi do vereador Dudu (União). O texto obriga a Secretaria de Saúde a publicar e atualizar na internet a fila de espera para consultas, exames e cirurgias, com nome e número de CPF ou cartão do SUS do paciente. Para o veto, a antiga gestão municipal considerou que o projeto poderia expor dados pessoais.
O vereador Dudu, então, pediu a derrubada do veto e se comprometeu a apresentar uma emenda para proteger os dados dos pacientes. Com isso, o texto foi aprovado por 14 parlamentares.
“Este projeto, com certeza, gera uma expectativa para as pessoas menos favorecidas de ter um atendimento igual os que tem uma situação de vida melhor”, disse o vereador na sessão, lembrando que as filas estão sendo acompanhadas até mesmo pelo Ministério Público.
Outro projeto relacionado a saúde analisado na sessão foi de autoria do vereador licenciado e atual secretário de Governo, Fred Procópio (MDB). O texto autoriza o município a criar auxílio-refeição para agentes de saúde e endemia. Bomtempo justificou o veto dizendo que criaria despesas para o Executivo. Vereadores também disseram que esta é uma discussão que precisa ser feita em Brasília.
No entanto, o vereador Wesley Barreto (PRD) entendeu de modo diferente. “O projeto, a meu ver, não obriga o Poder Executivo a ser onerado. Apenas autoriza”, disse. Este entendimento foi acompanhado por 10 vereadores que derrubaram o voto.
Também deve ser promulgada pela Casa Legislativa uma lei que autoriza o pagamento de impostos municipais com cartão de crédito e débito, também de autoria de Procópio. O governo alegou que a iniciativa seria de competência do Executivo e que custos destas operações poderiam onerar o Poder Público, mas não foi acompanhado pela maioria da Câmara, que derrubou o veto por 12 votos
