A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital de concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO). O leilão do trecho está programado para o dia 30 de abril de 2025. O leilão tem o objetivo de viabilizar a exploração do trecho de 218,9 quilômetros de extensão da rodovia, prevendo obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias.
O edital deve ser publicado na edição de segunda-feira (20) do Diário Oficial da União, e estará disponível, juntamente a seus anexos, na sessão de Novos Projetos de Concessão de rodovias (BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO) no portal da ANTT.
Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram elaborados pela Infra S.A. e aprovados pelo Ministério dos Transportes.
“É um investimento importante, pois resolve problemas de fluidez na chegada ao Rio de Janeiro, tanto na região metropolitana quanto na subida da Serra. Será uma solução definitiva para toda a subida da Serra, com a entrega das obras de ampliação” afirmou o diretor da ANTT Felipe Queiroz.
O critério para o leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista nos editais. O abatimento máximo permitido sem a necessidade de um depósito adicional é de 18%.
O projeto de concessão abrange os seguintes trechos
Rodovia BR-040/MG: Do entroncamento com a antiga União e Indústria (bairro Triunfo), em Minas Gerais, até a divisa com o Rio de Janeiro.
Rodovia BR-040/RJ: Da divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a BR-116RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro.
Rodovia BR-495/RJ: Do entroncamento com a BR-040RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040RJ no Rio de Janeiro.
No total, o trajeto vai de Juiz de Fora (MG) a Itaipava (RJ).
Serão R$ 8,8 bilhões de investimento total. Dentre as melhorias previstas destacam-se
13,1 km de duplicação;
86,6 km de faixas adicionais;
11,7 km de ciclovias;
3 túneis;
14,6 km de vias marginas;
13 correções de traçado;
13 viadutos;
12 passarelas;
32 pontos de ônibus;
1 área de escape;
1 Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros;
7 passagens de fauna.
Solução para o trecho da Subida da Serra
Ainda segundo a ANTT, as obras referentes à Subida da Serra serão concluídas na totalidade até o sexto ano de concessão, com algumas sendo finalizadas já no quinto ano de contrato.
Questionada, a atual administradora da rodovia, Concer, respondeu por nota:
“A Concer permanece cumprindo normalmente suas obrigações contratuais, apesar do desequilíbrio contratual enfrentado desde 2014. Importante ressaltar a expressiva diferença das soluções propostas para a eliminação do gargalo da atual subida da Serra de Petrópolis enquanto o edital aprovado pelo poder concedente prevê 6 anos para a conclusão da Nova Subida da Serra, com tarifa inicial fixada em R$ 25,53, a Concer defende a retomada imediata e conclusão da NSS em apenas 33 meses, com tarifa inicial de 14,50 (a janeiro de 2023, mesma data-base de referência do edital). Caberá à sociedade civil, a partir de agora, buscar o aprimoramento que entender necessário para o edital da nova concessão da rodovia”.
Prefeito participou de reunião em Brasília
“Esta é uma demanda muito importante, não só para Petrópolis, mas também para outros municípios cortados pela BR-040. Estive em Brasília, em dezembro, junto com o deputado federal Hugo Leal, no Ministério dos Transportes, tratando da importância de termos mais celeridade no processo e, principalmente, garantindo que ele contemple as obras da Nova Subida da Serra e as melhorias de manutenção”, afirmou o prefeito Hingo Hammes.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, Samir el Ghaoui, os novos investimentos na BR-040 devem potencializar a economia da cidade.
“Petrópolis tem muito a ganhar com este novo momento. Um dos principais critérios para a escolha de um local para a abertura de grandes empresas é a facilidade de acesso logístico. Hoje, as condições da serra e a infraestrutura geral da BR podem ser consideradas um entrave. A expectativa de novos investimentos tende a atrair não só empresários, mas também um maior fluxo turístico”, destacou.
“Finalmente. São anos de luta por uma rodovia melhor para todos. Agradeço o apoio das demais entidades. Fecomércio-RJ e Sicomércio Petrópolis acompanham os trâmites desde o início, e para todos nós esta é uma ótima notícia. Precisamos da Nova Subida da Serra, de segurança e das melhorias que já foram pontuadas para a ANTT e o Ministério da Infraestrutura”, completou o presidente do Sicomércio Petrópolis, Marcelo Fiorini.
