A prefeitura de Campos (RJ) inicia 2025 reajustando taxas e tarifas de iluminação pública, de água e esgoto 5,74% (Aqui) e IPTU 4,47% (Aqui).
A taxa de iluminação pública é uma das mais caras do Brasil, sendo cobrada de maneira inconstitucional, baseada no consumo e não por residência, o que demonstra a ausência de nexo de causalidade.
Nas contas de energia distribuídas pela ENEL, há uma mensagem informando aos consumidores que, a partir deste mês, haverá um aumento na CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que é repassada diretamente aos cofres da prefeitura. Ou seja, o que já era ruim agora vai piorar.
Outra irregularidade, que já vem sendo questionada judicialmente, é a forma como essa cobrança de iluminação é incluída na conta de energia, obrigando o munícipe a pagar. Caso contrário, o serviço é suspenso.
Recentemente, diversos órgãos da prefeitura tiveram o fornecimento de energia suspenso por falta de pagamento. O débito com a ENEL já alcança cerca de R$ 70 milhões.
Nota da ENEL;
"A partir de Jan/2025 haverá um reajuste na cobrança do tributo municipal CIP em sua conta de energia. Lembramos que esse valor que é repassado para a Prefeitura, conforme Lei Complementar n° 0005 de 16 de fevereiro de 2018 do Município de Campos-RJ."
Para solicitar troca de lâmpadas e outros possíveis problemas com a iluminação pública do município, basta ligar no número (22) 98175-0931 e (22) 98126-0880, de segunda a sexta, das 8h às 17h, e solicitar, gratuitamente, o serviço.