Um decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/1) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal. De acordo com o ato normativo, o período de afastamento concedido ao servidor para o exercício de mandato eletivo foi oficialmente encerrado, o que obriga a reapresentação funcional.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, Eduardo Bolsonaro deve retornar “de forma imediata” ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem, no Rio de Janeiro. Ele ocupa a função de escrivão da Polícia Federal.
Retorno com caráter administrativo
O decreto esclarece que o retorno ao posto ocorre “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. Ou seja, o objetivo imediato é formalizar o encerramento do afastamento e atualizar o vínculo funcional do servidor com a Polícia Federal.
O texto também faz um alerta expresso sobre eventuais consequências caso a determinação não seja cumprida. Segundo o ato, a ausência sem justificativa poderá resultar na “adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, o que abre margem para sanções no âmbito funcional.
Data de encerramento do afastamento
Ainda conforme o decreto, o afastamento de Eduardo Bolsonaro para o exercício de mandato eletivo foi cessado oficialmente a partir de 19 de dezembro de 2025. A data coincide com os desdobramentos finais do processo que culminou na perda de seu mandato parlamentar.
O ato administrativo formaliza, portanto, uma situação que já havia se consolidado no plano político dias antes, com reflexos diretos sobre o vínculo do parlamentar com o serviço público federal.
Cassação do mandato na Câmara
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve o mandato de deputado federal cassado em 18 de dezembro, por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A cassação encerrou de forma antecipada o mandato que justificava o afastamento de Eduardo de seu cargo efetivo na Polícia Federal.
Desde fevereiro de 2024, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Até a publicação do decreto e a divulgação da decisão no Diário Oficial, ele não havia se manifestado publicamente sobre a determinação de retorno ao Brasil nem sobre os próximos passos em relação à sua situação funcional.
Situação em aberto
Com a publicação do decreto, caberá agora a Eduardo Bolsonaro cumprir a determinação administrativa ou apresentar justificativa formal à Polícia Federal. O eventual descumprimento poderá levar à abertura de procedimentos disciplinares, conforme previsto no próprio ato normativo.
