A Câmara de São João da Barra convida a população para participar da audiência pública que acontecerá nesta terça-feira (04/06), às 18h, sobre o projeto de lei número 046/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LDO, como é mais conhecida, dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício financeiro de 2025.
O texto da LDO trata de vários pontos importantes como: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento. Trata também das disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária, as disposições sobre a dívida pública, entre outros.
Após a audiência, o Legislativo abrirá um prazo de 10 dias para a sociedade poder sugerir emendas ao texto do projeto, que, no momento, encontra-se nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que vão dar os pareceres.
