O procurador-geral do município, Dr. Miguel Barreto, declarou recentemente em juízo que nossa cidade está em penúria financeira e que podem faltar recursos para adquirir medicamentos e merenda escolar. Por esse grave motivo, ele afirmou que não será possível fazer o pagamento devido às empresas que recolhem e transportam o lixo, conforme acordado em contrato na própria 4ª Vara Cível. O procurador mencionou que a situação decorre da redução da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o estado repassa mensalmente para Petrópolis. Com a derrubada da decisão que aumentava nossa parcela, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça e mantida pelo Supremo Tribunal de Justiça, a cidade perde no mínimo 22 milhões de reais todos os meses.
Antes de continuar, é importante esclarecer que penúria é sinônimo de carência, indigência ou inópia. A perda de 22 milhões por mês, em um ano representa cerca de 10% do orçamento bilionário da Prefeitura. Portanto, não é verdade que faltará recursos para a saúde e a merenda escolar. Antes desse aumento do ICMS, a cidade já comprava remédios, merenda e recolhia o lixo, inclusive de maneira mais eficiente que atualmente. Assim, o que disse o procurador-geral do município não condiz com a realidade.
Infelizmente, os prefeitos, em vez de respeitarem os petropolitanos gastando o dinheiro público com inteligência e parcimônia, preferem usá-lo de forma ineficiente e com interesses eleitoreiros em projetos como o "Nosso Bairro" ou com a criação de secretarias inúteis, como as 3 criadas no final do ano passado, que nada acrescentaram à melhoria de vida dos habitantes da ex-Cidade das Hortênsias. Pelo contrário, essas secretarias servem apenas como cabides de empregos para os cabos eleitorais que serão usados nas próximas eleições. Não podemos continuar com mais de 730 cargos em comissão, ou seja, de livre nomeação pelo prefeito, muitos deles ocupados por pessoas sem qualificação técnica e capacidade para exercer a função. Não devemos manter empresas ineficientes como a COMDEP e a CPTrans.
Como vereador, além de solicitar em quase todas as minhas falas que a comissão de finanças coloque as contas dos ex-prefeitos Rubens Bomtempo, Bernardo Rossi e Hingo Hammes para serem apreciadas pela população e votadas pelos vereadores (pedido que faço desde 2021), estou fazendo requerimentos de informações, solicitando o nome, a função e o salário de todos os cargos em comissão das empresas mencionadas e do SEHAC. Também peço o balancete mensal das mesmas para verificarmos se o fundo de garantia e a parcela do INSS estão sendo depositados, além do pagamento dos fornecedores, pois o portal da transparência do site da Prefeitura deixa muito a desejar.
Estou também solicitando ao Ministério Público que investigue o aumento abusivo do preço pago pelo transporte de lixo para o aterro sanitário, que subiu quase 200% em um ano, e a denúncia de que um mesmo grupo faz a intermediação de contratos na Secretaria de Educação, além de levar o lixo para Três Rios e alugar caminhões para a COMDEP. A verdade prevalecerá, apesar de tudo que é feito para protelar, dificultar ou esconder da fiscalização. Não é possível que, agora, além de termos que pagar o novo imposto até em compras internacionais de qualquer valor (taxa das blusinhas), continuemos a ser taxados por impostos extorsivos sem recebermos a devida contrapartida. O Muito Honorável Sir Winston Churchill, que foi o primeiro-ministro britânico entre 1940 e 1945, tinha razão quando dizia que o Estado não pode nos dar nada que não nos tenha tirado antes. Precisamos de menos populismo e mais austeridade fiscal.
