A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto recebeu 10 emendas – seis modificativas, três supressivas e uma substitutiva. A LDO é um dos instrumentos de planejamento orçamentário do município e visa definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final do ano.
A estimativa de receita e de despesa para 2024 é de R$ 852.351.849,12 – montante que pode sofrer alteração para mais ou para menos no decorrer na elaboração da LOA. No ano passado, a previsão feita para 2023 foi de R$ 640.866.051,96. Segundo explicação dada pelo secretário Municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcelos, durante audiência pública na Câmara, desta vez, o Executivo resolveu aumentar a previsão para trazer paridade com o que está sendo arrecadado atualmente no município. Para 2022, por exemplo, o valor orçado foi de R$ 469 milhões. No entanto, a arrecadação fechou em R$ 822.883.390,47.
Recesso – Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso a partir desta quarta-feira, voltando a realizar sessões ordinárias no dia primeiro de agosto. Vale lembrar que os setores administrativos do Legislativo, como exemplo, a Secretaria, continuam funcionando normalmente durante o recesso, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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