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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Foi publicado no Diário Oficial (DO) de Campos, desta segunda-feira (17), a proibição da venda de plantão por funcionários da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Segundo a publicação, a justificativa é que as chefias imediatas de cada setor estão encontrando dificuldades em controlar estas vendas e trocas entre plantonistas. A determinação vale para os funcionários que trabalham em regime de plantão, sejam servidores estáveis ou comissionados.
Apesar da proibição de venda de plantões, a portaria informa que as trocas serão permitidas seguindo critérios pré-determinados. São estes: “os casos que tenham equivalência de cargos, integrem o mesmo setor, sejam subordinados à mesma chefia, ambos tenham vínculo direto com a Fundação Municipal de Saúde, e ainda mediante solicitação prévia à chefia imediata com antecedência mínima de 30 dias, cuja análise de conveniência e oportunidade em conceder a troca caberá à mesma”.
Ainda sobre as trocas, em casos excepcionais, quando justificada por situações inesperadas, o funcionário deve comunicar imediatamente à chefia para que cada caso seja analisado.
Troca não autorizada poderá ser considerada falta – Segundo o artigo 4º da publicação no DO, em casos que a chefia imediata do setor não autorizar ou não for comunicada sobre a troca de plantão entre funcionários, os envolvidos receberão falta independente do comparecimento ao trabalho, além de receber infração disciplinar.
Fonte: Terceira Via
