A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de correção dos valores dos royalties e Participações Especiais (PEs) referentes à exploração de petróleo e gás natural devidos ao Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que os valores sejam corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), será discutida nesta terça-feira, em Quissamã, por prefeitos da região, integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). A determinação do órgão começou a vigorar na sexta-feira da semana passada (30).
Com a nova medida, o governo do Rio de Janeiro deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties. O ministro do STF, Marco Aurélio, deferiu liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em 31 de março, solicitando a garantia do direito a receber os valores de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com a devida correção monetária, entre o recebimento dos valores pela União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em 2002, os municípios que compõem a Ompetro entraram com a mesma ação judicial, que pode gerar mais de R$ 1 bilhão aos cofres dos produtores da Bacia de Campos. A decisão aumentou a expectativa dos prefeitos da região, que vêm enfrentando redução de receitas nos últimos anos.
O presidente da Ompetro, o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, destacou que essa é uma pauta importante para a receita da região, já que 10 municípios integram a entidade. Os municípios integrantes da Ompetro são: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Niterói, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra.
Fonte: Campos24horas
