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| (Foto: Divulgação) |
O prefeito de Campos Rafael Diniz foi a Brasília nesta quarta-feira (12), onde esteve reunido com outros prefeitos representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Eles buscam avanços relativos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais devidos ao Rio de Janeiro.
A decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, define que as transferências sejam feitas com valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Assim, o governo do Rio deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties. Com isso, os municípios produtores de petróleo também têm direito de receber parte desse dinheiro.
Durante a agenda desta quarta, Rafael, junto aos outros representantes da Ompetro e também dos deputados Altineu Côrtes e Soraya Santos, estiveram na secretaria de Tesouro Nacional, onde foram recebidos pela secretária Ana Paula Vescovi, e também na Advocacia Geral da União, sendo recebidos pela ministra Grace Mendonça.
De acordo com Rafael Diniz, avanços significativos foram alcançados nestes dois encontros.
— Tivemos a oportunidade de levar ao conhecimento tanto da secretária quanto da ministra as nossas reivindicações. Elas tomaram ciência e ficou definido que irão tomar providências para que as decisões possam ser cumpridas, decisões essas que já foram transitadas em julgado. Todos entendem que os municípios têm direito sim — explica o prefeito.
Fonte: Ascom
