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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
O Prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza - Neco (PMDB), mostrou mais uma vez a que ponto é capaz de chegar. Desta vez, ele violou o direito constitucional e cortou - sem aviso prévio - em 50% o repasse da Câmara de Vereadores. A atitude gerou uma ação judicial, onde o Presidente da Casa de Leis Aluízio Siqueira (PP) entrou com um Mandado de Segurança c/c Pedido de Liminar para que a Prefeitura faça o repasse do valor restante.
No último dia 22, a Prefeitura sanjoanense repassou para Câmara a importância de R$ 400 mil, cerca de 50% a menos do valor que havia sido comunicado em ofício (006/2016) enviado pelo Executivo no mês de janeiro deste ano. A Câmara previu um repasse mensal de R$ 1.146.896,58 (hum milhão, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), entretanto, no ofício, a Prefeitura comunicou que o repasse seria na ordem de R$ 792.859.92 (setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos). Foi este último valor que estava sendo repassado até o mês de julho. Agora, a Câmara informa a Justiça que, com o corte abrupto feito por Neco, este mês, a quantia cortada vai ao total de R$ 700 mil.
A Câmara de Vereadores de São João da Barra espera e requer "liminarmente, a concessão da ordem, para o fim de que a Autoridade coatora seja compelida a transferir ao Legislativo, em até 24 horas, a complementação do valor (...) referente ao mês de agosto de 2016, cuja quantia alcança R$ 392.859,92 (trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), sob pena de arresto das contas do Município, determinando que [a Prefeitura / Prefeito Neco] se abstenha de fazer novas retenções nos repasses dos meses subsequentes, também sob pena de arresto das contas públicas municipais e de multa pessoal e diária a ser fixada por este juízo".
O Presidente da Câmara, Aluízio Siqueira, e o Prefeito de São João da Barra, Neco, não foram localizados para comentar o assunto.
Fonte: Portal OZK
