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| (Foto: Ralph Braz) |
A prefeita Rosinha Garotinho e o promotor Leandro Manhães definiram em reunião, na tarde desta terça-feira (06), no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, as bases de parceria para viabilizar a recuperação do Hospital Filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Campos, que sofreu intervenção da Justiça.
O promotor Leandro Manhães explicou que a Santa Casa encontra-se em uma situação de quase fechamento em função de má gestão da Provedoria da instituição filantrópica privada. A prefeita Rosinha colocou a administração municipal à disposição do processo de recuperação da Santa Casa, lembrando que já há relação de contratualização no regime da gestão plena do SUS, em que são pagas faturas de acordo com os serviços prestados.
A prefeita destacou que o município, legalmente, é impedido de arcar com as dívidas trabalhistas que são de responsabilidade do Hospital, com o promotor admitindo essa condição e complementando que um plano de trabalho a ser proposto pela intervenção do hospital pode colocar o patrimônio à venda, para negociar parcelamento destes débitos com servidores, com médicos e fornecedores.
O promotor Leandro Manhães reconheceu a disposição da Prefeitura de Campos para o diálogo e apoio à recuperação da unidade. “A reunião foi muito positiva. A prefeita Rosinha Garotinho se mostrou sensível aos problemas da Santa Casa. Ela não mediu esforços em providenciar uma quantia que possibilitará o pagamento de boa parte dos profissionais do hospital. A prefeita e seu vice, Doutor Chicão, demonstraram total preocupação com os munícipes e se empenharam para ajudar com soluções e alternativas para que a Santa Casa não feche suas portas”, declarou o promotor Leandro Manhães.
Dentro as propostas iniciais, a prefeita se comprometeu a liberar, até a sexta-feira (9), R$ 3 milhões de serviços realizados pela Santa Casa no regime de contratualização e que se encontravam em processo de auditoria, que permitirão que os servidores comecem a ter seus salários pagos, e que estavam em atraso por causa da má gestão do provedor que foi afastado do hospital.
Um segundo momento da parceria prevê, em comum acordo com o Ministério Público e com a Justiça, que intervém na Santa Casa, a desapropriação de área com bosque urbano, anexa ao Hospital Manoel Cartucho, da Santa Casa, para criação de um Parque Municipal. Os recursos irão permitir, explica o promotor Leandro Manhães, que a Santa Casa possa dar início à recuperação financeira, com pagamento de dívidas trabalhistas, de fornecedores e de médicos.
Fonte: Ascom
