CEDAE CONSEGUE LIMINAR E RETOMA CONCESSÃO EM SÃO JOÃO DA BARRA

(Fotos: Ralph Braz)

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) derrubou o Decreto 115/2014 do prefeito Jose Amaro de Souza, Neco (PMDB), que determinava ao município de São João da Barra a concessão dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, que é gerido pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Após o Ministério Publico indicar que a Cedae, não estava prestando um bom serviço para a população, a prefeitura publicou um decreto no Diário Oficial do dia 30 de Dezembro, determinava que a Companhia estadual deveria passar a administração para o município como chaves, senhas, equipamentos, pessoal e créditos a receber.

A assessoria de imprensa da Cedae confirmou a decisão “A determinação da justiça é para que a prefeitura se abstenha até o julgamento final da questão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Com isto, o serviço de produção de água e abastecimento em São João da Barra continua sendo executado pela Cedae”.

De acordo com a Procuradoria do município de São João da Barra, o município vai recorre da decisão.

Segundo o gerente Regional da Cedae, Raniele Felisberto, o contrato de concessão, que durava cerca de 30 anos, já venceu há cerca de três anos e na época a prefeitura solicitou a continuação da prestação dos serviços.

Como se tornou comum ao longo dos últimos anos a população e veranista iniciaram a temporada de verão sofrendo com a má qualidade do serviço.No primeiro final de semana do ano, o balneário ficou em sua maior parte sem fornecimento de água, o que gerou revolta na população.

Fonte: Ururau | Ascom Cedae