No apagar das luzes, Rosinha intervém na Pátio Norte

(Foto: Reprodução)

Quantas vezes, você leitor, reclamou ou viu algum conhecido seu reclamar da Pátio Norte? Pois é. Faltando pouco mais de dois meses para o fim de seu governo, a prefeita Rosinha, quatro vezes cassada pela Justiça Eleitoral, resolveu intervir na empresa.

A Prefeitura de Campos publicou agora à tarde no Diário Oficial do Município o Decreto no. 332/2016, que intervém nos serviços da empresa Pátio Norte, por prazo de 40 dias. O decreto dispõe sobre a intervenção na concessão do serviço público de remoção de veículos, implantação e operação de depósito no Município de Campos dos Goytacazes, sob responsabilidade da empresa Pátio Norte.

O Decreto no. 332/2016 observa, em suas considerações e justificativas para a intervenção “a ocorrência de indícios de irregularidades na prestação do serviço por parte da empresa concessionária”, no caso, a Pátio Norte.

O Decreto considera ainda que entre as denúncias de irregularidades, “constam a ocorrência de condução de veículos de forma ilegal, execução de leilão de veículos com gravame de penhora sobre o bem móvel e dificuldade na transferência de veículos adquiridos em leilão promovidos pela concessionária”.

E, complementa o Decreto no. 332/2016, há ainda a existência do inquérito civil público n. º 294/09 (MPRJ 2009.00326746), junto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, o qual apura “suposta irregularidade no que diz respeito ao aumento do capital social da empresa MHA dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ldta”, a razão social da empresa Pátio Norte.

O objetivo da medida é restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, garantindo a sua continuidade, a fim de se ver preservado o interesse dos usuários em razão da apuração das inúmeras ilegalidades detectadas.

Confira aqui a íntegra do Decreto de intervenção na empresa Pátio Norte, publicado em Suplemento On Line do Diário Oficial do Município:

Fonte: Campos 24horas | Blog Na Curva do Rio

Pátio Norte: Audiência pública na Câmara de vereadores de Campos nesta Segunda

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

O vereador Nildo Cardoso, presidente da Comissão criada para apurar procedimentos e práticas da Concessionária de veículos Pátio Norte, convoca a imprensa e entidades sociais a participar da audiência pública, no próximo dia 31/05/2016, às 10 horas, na Câmara Municipal de Campos.

A audiência pública foi solicitada devido às constantes reclamações de usuários e proprietários de veículos apreendidos pela concessionária Parqueamento e Remoções de Veículos – Pátio Norte em relação aos possíveis abusos e irregularidades praticadas pela empresa legalizada junto ao IMTT Campos/RJ.

A comissão é composta pelos vereadores Albertinho, Genásio, José Carlos, Ozeias e Nildo Cardoso e foram convidadas a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Posturas, IMTT e Procuradoria Municipal.

Contamos com a sua participação efetiva e a divulgação desta audiência de interesse de toda sociedade civil organizada.

Fonte: Ascom

CARROS REBOCADOS NOVAMENTE NO ESTACIONAMENTO DO BOULEVARD SHOPPING

(Foto: Ralph Braz)

Em cumprimento à uma determinação do Ministério Público Estadual(MPE-RJ), agentes da Guarda Civil Municipal e do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes(IMTT) apreenderam e notificaram veículos no estacionamento do Shopping Boulevard.

(Foto: Kíssila Barreto | Campos24horas)

A ação começou às 13h deste sábado (08) e tem o objetivo de garantir as vagas de estacionamento para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos de uso coletivo.

Até às 15h30, mais de quatro carros foram rebocados e outros foram notificados. Os agentes ressaltam que, além da multa, o motorista ainda perde quatro pontos na carteira.

Os carros apreendidos foram encaminhados ao Pátio Norte e serão liberados após pagamento da taxa de reboque e apresentação de uma pessoa habilitada.





Fonte: Campos24horas

POLÍCIA PRENDE JOVEM FURTANDO MOTOS NO PÁTIO NORTE

(Foto: Ralph Braz)

A Polícia Militar prendeu o autor do furto de duas motos da empresa Pátio Norte, na tarde deste domingo (02). O furto ocorreu na sede da empresa, na Rua Doutor  Beda, no Parque João Maria, em Campos.

(Foto: Saulo Garcez/ Campos24horas)

Inicialmente, a PM foi avisada que havia um buraco no muro da empresa e motos tinham sido furtadas. Policiais do Setor Fox foram enviados ao local e encontraram o acusado, de iniciais A.P., de 21 anos, perto de uma moto, modelo Pop, que estava estacionada nas proximidades da empresa. Ele confessou o furto da moto e ainda confessou que outro veículo, uma Honda CB 300, estava em sua casa, na Rua Walter Kramer, no Jardim Carioca, em Guarus.

O acusado e os veículos foram levados para a 134ª DP/Centro.

google.com/+ralphbraz

Fonte: Campos24horas

TAXAS COBRADAS PELO PÁTIO NORTE PODEM ESTAR COM OS DIAS CONTADOS

(Foto: Ralph Braz)

O Ministério Público emitiu parecer favorável à ação popular, de novembro de 2013, que questiona a legalidade do contrato firmado entre o município de Campos e a Pátio Norte.

Além de invalidação do contrato, o advogado responsável pela ação, Cleber Tinoco, pede que o município se abstenha de delegar o serviço de reboque a terceiros e que deixem de ser cobradas as tão famosas taxas de guincho e de guarda de veículos, diante da inexistência de lei.

Se o parecer for acolhido pelo Juízo da 5ª Vara Cível, o serviço de reboque poderá ser suspenso e milhares de proprietários de veículos poderão reclamar a devolução das taxas pagas ou até pedir indenização pela venda destes veículos nos leilões realizados pela Pátio Norte.

O advogado Cleber Tinoco explicou que a concessão de serviço público é uma espécie de contrato administrativo, que exige prévia licitação na modalidade de concorrência.

Segundo ele, no caso de Campos, foi adotado pregão presencial no lugar da concorrência, tornando tanto o procedimento licitatório quanto o contrato de concessão nulos.

Tinoco esclareceu ainda que a segunda ilegalidade é que a concessão se destina aos serviços públicos que ensejam a prestação de alguma utilidade, como os serviços de luz, transporte, gás, etc., contratados livremente pelos usuários.

“O usuário tem liberdade para contratar o serviço, não é obrigado a utilizá-lo. Nos serviços de guincho e guarda de veículos apreendidos ou removidos pela Pátio Norte, o usuário não tem essa liberdade, logo não se trata de serviço que possa ser objeto de contrato de concessão. Outra questão que inviabiliza a concessão é que os serviços de guincho e guarda de veículos são remunerados por taxas (espécie de tributo) instituídas por lei, já que os serviços são obrigatórios, mas a Pátio Norte cobra com base em contrato”, salientou.

Fonte: Terceira Via

CÃMARA DE VEREADORES DE CAMPOS IRÁ FISCALIZAR O PÁTIO NORTE

(Foto: Ralph Braz)

Na segunda-feira (25/11) o Presidente da Câmara de vereadores de Campos, Edson Batista , criou Grupo de Trabalho Extraordinário para fiscalizar a atuação da Empresa Pátio Norte em nosso Município, onde fui escolhido para participar desde grupo junto de outros quatro vereadores. Conte comigo, pois recebo diariamente denuncias da população de Campos sobre o abuso de poder desta empresa, que apreende veículos sem dar nenhuma satisfação ao dono, fazendo o mesmo pagar em media R$100,00 para serviço de reboque e R$50,00 de diária, isso é um absurdo, fiscalizarei minuciosamente todos os atos da empresa. 

O Grupo de Trabalho Extraordinário terá 120 (cento e vinte) dias para apresentar o relatório conclusivo de suas atividades.

Fonte: Ascom Vereador Albertinho

LADRÕES ROUBAM MOTOS NO PÁTIO NORTE ATRAVÉS DE BURACO NO MURO

 (Foto: Felipe Lemos/Campos24horas)

Após denúncias de que motos estariam sendo furtadas do Pátio Norte nesta quinta-feira (7/11), na Rua José Bernadinho, no Turf Club, policiais militares foram ao local onde encontraram uma moto vermelha KOY 0529 abandonada. Em seguida foram informados que dois homens estariam empurrando duas motos na Rua Antônio Manoel. Os veículos foram localizados, mas nenhum suspeito foi encontrado.

Um perito foi solicitado e foi constatado que os veículos estariam passando através de um buraco feito no muro do Patio Norte.

Outra motocicleta preta placa LUX 0863 foi encontrada no bairro Alphaville.

O caso foi registrado na 134ª DP/Centro.

Fonte: Campos24horas

PÁTIO NORTE DESPEJADO POR NÃO PAGAR ALUGUEL

(Foto: Google Earth)

A Justiça negou o pedido de recolhimento do mandado de despejo contra a empresa Pátio Norte, quarta-feira (16 de outubro), em Campos.

Com a decisão, a empresa continua sendo obrigada a deixar o local, na Rua João Maria, bairro Capão. Os milhares de veículos apreendidos no local foram catalogados por oficiais de justiça e vão ficar na responsabilidade da proprietária do imóvel, Marília Nascimento Tavares. Ela está há meses sem receber o aluguel e, por esse motivo, entrou com uma ação na justiça.

Os representantes da empresa não se pronunciaram sobre o assunto. Em juízo eles alegaram que o imóvel é de utilidade pública. O Pátio Norte presta serviço à Prefeitura de Campos e recebe a demanda de veículos apreendidos, nas ruas da cidade, por irregularidades.

Desde quarta-feira, o escritório da empresa está sendo desocupado. Os trabalhos de recolhimento de veículos pela Pátio Norte continuam sendo feito normalmente. Porém, os carros e motos apreendidos não podem ser destinados ao depósito da Rua João Maria. Os veículos estão sendo levados para o pátio da empresa na Rodovia BR-101, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal, em Lagamar.

Fonte: Terceira Via

POLÍCIA MILITAR REALIZA OPERAÇÃO "DUAS RODAS" PARA COIBIR CRIMES

(Fotos: Carlos Alberto Campos)

Ação aconteceu na manhã desta quinta-feira(9), na Avenida Visconde do Rio Branco (Beira Valão), área central da cidade.

“A ação é para combater o tráfico de drogas e apreender armas. A gente sabe que alguns bandidos usam os ciclomotores para cometerem roubos e até homicídios, estamos tentando coibir crimes”, disse.

De acordo com o Major a PM vai continuar realizando operações móveis em toda área do 8º BPM. Todos os veículos apreendidos foram encaminhados para o Pátio Norte.