O governador Cláudio Castro e o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Léo Vieira, lançaram, nesta quinta-feira (31.03), a Casa do Consumidor, programa que vai estabelecer um canal direto de aproximação entre consumidores e produtores e prestadores de serviços, ao promover a intermediação administrativa e auxiliar em medidas judiciais. O objetivo do projeto é proteger o cidadão fluminense em suas relações de consumo.
- O cidadão fluminense vai ter à disposição mais uma ferramenta de proteção nas relações de consumo e se informar melhor sobre seus direitos e, assim, se proteger de práticas abusivas e criminosas. Com o equipamento, o governo do estado empodera o consumidor com o conhecimento da legislação e o orienta e acompanha na solução de suas demandas – afirmou Cláudio Castro.
A Casa do Consumidor terá unidades em todo o Rio de Janeiro: serão 15 pontos fixos e 15 itinerantes. Segundo estudo da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, o projeto vai proporcionar benefício financeiro para a população de todo o estado, além de ajudar a combater crimes contra a economia popular, visando superar conflitos nas relações de consumo.
- Agradeço imensamente ao governador Cláudio Castro por ter acreditado em nosso projeto. Nossas casas vão ajudar os cidadãos em suas relações de consumo e àqueles que enfrentam superendividamento, trazendo muitos benefícios financeiros para as pessoas de todo o estado. É uma honra fazer parte de um projeto que vai proteger, auxiliar e capacitar os cidadãos - afirma o secretário de Defesa do Consumidor, Léo Vieira.
A Casa do Consumidor terá uma equipe de profissionais multidisciplinar, treinada para auxiliar a população em seus conflitos junto a fornecedores de produtos e serviços, registrando as ocorrências e promovendo a conciliação entre as partes. A Fundação Ceperj e o Procon são parceiros da iniciativa.
Quais serviços serão oferecidos na Casa do Consumidor?
1. Mediação de conflitos;
2. Escritório modelo: espaço onde será oferecido o apoio de advogados;
3. Cursos de qualificação para o consumidor e fornecedores de serviço;
4. Espaço para os superendividados: atendimento de quem está em situação de vulnerabilidade, a ponto de não conseguir pagar despesas básicas de sobrevivência, como moradia, alimentação e transporte.
