A Comissão Especial de Acompanhamento das Ações por Petrópolis da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), estará em Petrópolis na próxima segunda-feira, dia 25, para uma audiência pública na Câmara Municipal. Os deputados querem a presença dos secretários municipais para prestar esclarecimentos sobre as ações de resposta às tragédias deste ano. Na última quarta-feira, a Comissão Especial de Transparência da Câmara fez um requerimento de inclusão na pauta do dia, para que fosse votada a convocação coercitiva dos membros do executivo para esta audiência, mas os vereadores aliados ao Governo Municipal declinaram e não compareceram à votação.
A audiência da próxima segunda-feira, será para debater o Aluguel Social, os abrigos que ainda estão em funcionamento, e a construção de moradias populares para as vítimas. O pedido de comparecimento dos secretários já não foi acatado na audiência realizada na Alerj, no dia 12 de abril, compareceram apenas do prefeito Rubens Bomtempo e o secretário de Defesa Civil Gil Kempers. Na ocasião, os deputados chegaram a debater se o convite para a próxima audiência poderia ser transformado em condução coercitiva.
Nesta última quarta-feira, em sessão na Câmara Municipal, os vereadores que compõe a Comissão Especial de Transparência da Câmara tentaram também incluir na pauta do dia o requerimento que, se votado favorável, poderia obrigar a presença dos secretários no próximo encontro. A intenção é que os secretários esclareçam os problemas que vem ocorrendo nas ações de resposta às tragédias no município e os valores que estão sendo aplicados.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, é necessário no mínimo
oito presentes para a votação, mas os vereadores Domingos Galante (PSC),
Mauro Peralta (PRTB), Gil Magno (DC), Júnior Coruja (PSD), Júnior Paixão
(DC), Marcelo Chitão (PL), Ronaldo Ramos (PSB) e Yuri Moura (PSOL) se
ausentaram da sessão. E apenas sete confirmaram presença na segunda e
última chamada – Fred Procópio (PL), Hingo Hammes (DEM), Octávio
Sampaio (PSL), Gilda Beatriz (PSD), Eduardo do Blog (Republicanos),
Marcelo Lessa (SD) e Dudu (MDB). Sem o quórum necessário, o
requerimento não pode ser votado. E foi incluído na pauta da próxima
sessão, que acontece na terça-feira, dia 26, um dia após a audiência
pública promovida pela Alerj.
O pedido de convocação da Câmara quer que os secretários municipais,
Fernando Araújo, da Assistência Social, Almir Schimdt , de Obras,
Habitação e Regularização Fundiária e interino na pasta de Segurança
Pública e Ordem Pública, Gil Kempers, na Defesa Civil, Ramon Mello, na
Administração, Rafael Simão, coordenadoria de Planejamento e Gestão
Estratégica e Karoline Cerqueira, coordenadoria de Direitos Humano.
A Tribuna perguntou a Prefeitura quais serão os representantes do
executivo na audiência na próxima segunda, mas até a publicação não
obtivemos resposta.
