Estado e Município anunciaram nesta sexta-feira (29) a unificação de cadastros para a concessão do aluguel social para famílias que perderam suas casas em consequência das tragédias de 15 de fevereiro e 20 de março. O benefício no valor de R$ 1 mil foi anunciado em fevereiro. São R$ 800, custeados pelo Estado e R$ 200, pela prefeitura. A partir da assinatura de um termo de cooperação ficou acertada a criação de uma força-tarefa para rever e unificar os cadastros das vítimas. Equipes da Defesa Civil do Estado somarão forças ao município para aemissão de laudos de imóveis em área atingidas. O acordo prevê que o valor referente a parte do aluguel social custeada pelo Estado será repassada ao município, que fica responsável pelo pagamento integral às famílias vítimas da tragédia.
O anúncio foi feito 73 após o primeiro temporal, que deixou milhares de famílias desalojadas e desabrigadas na cidade. Dados do Estado apontam que 3.700 pessoas solicitaram o benefício após as chuvas. Com sistemas de concessão até então diferentes, até o momento apenas817 famílias tiveram o pagamento liberado pelo Estado. Já a prefeitura efetuou o pagamento a 1.418 famílias que perderam suas casas nas tragédias.
“Decidimos fazer uma revalidação dos cadastros, até pelo número altíssimo de pessoas que não tiveram o benefício liberado. Nossa decisão de unificar os cadastros hoje vem no sentido de simplificar”, pontua Cláudio Castro destacando que a expectativa é de que com o trabalho da força-tarefa a questão do aluguel social esteja plenamente resolvida entre 30 e 40 dias.
“O prazo é de 30 dias, mas os pagamentos não serão feitos de uma única vez. Na medida em que os dados forem verificados pela força-tarefa, os pagamentos irão sendo liberados", explica o governador, lembrando que equipes da força-tarefa já estão reunidas alinhando o sistema de trabalho. "Eles estão fazendo o encaminhamento técnico para que possamos o mais rápido possível atender a todos", disse Castro.
O modelo para pagamento do benefício de forma conjunta foi definido em reunião na quinta-feira no Palácio Guanabara. “O prefeito fez uma colocação muito pertinente, de que é muito difícil que o locador tenha segurança quando o pagamento é feito por dois entes diferentes. Definimos então pela unificação dos cadastros. Com isso, o Estado paga o valor total por meio de repasse fundo a fundo ao município, e a prefeitura faz a gestão e o pagamento deste benefício”, destaca o governador frisando que a intenção é agilizar o processo.
O prefeito Rubens Bomtempo também destacou a importância da boa interlocução entre Estado e Município para melhorar a resposta às vítimas. “Esse diálogo é a garantia de que as coisas estarão andando. É importante que a sociedade saiba que há diálogo, união, e responsabilidade. É a primeira vez que no Brasil a gente tem um benefício eventual como o aluguel social compartilhado entre dois entes -Estado e Município - é um desafio novo, e estou certo de que quem sairá ganhando é a nossa população. Estou muito satisfeito com os desdobramentos desta nossa reunião”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
O termo de cooperação foi assinado na sede da prefeitura pelo governador Cláudio Castro, pelo prefeito Rubens Bomtempo e pelos responsáveis pelas respectivas pastas de Assistência Social, Júlio Saraiva, secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Fernando Araújo, secretário Municipal de Assistência Social.
