segunda-feira, 13 de abril de 2020

Por abrir aos domingos, Hortifruti da Formosa em Campos é fechado e autuado


Advertido duas vezes pela superintendência municipal de Postura para não funcionar aos domingos, visando manter o isolamento social no combate à expansão do novo coronavírus, o Hortifruti da Formosa foi fechado no início da tarde deste domingo (12). E depois autuado na 134ª DP. A decisão da interdição do estabelecimento foi do grupo de Segurança do gabinete municipal de crise criado para combater a pandemia da Covid 19. É integrado pela Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público na esfera estadual. E, na municipal, pela secretaria de Segurança, Guarda Civil e Postura.

Titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa foi até o local para dar voz de prisão ao gerente do estabelecimento, por crime contra a Saúde Pública. Segundo o promotor de Justiça, por também funcionar como supermercado, o Hortifruti não poderia abrir aos domingos. Isso estaria previsto nos artigos 3º e 4º do decreto municipal que estipulou regras para a abertura do comércio em áreas consideradas essenciais.

Pra fugir do flagrante, o gerente do Hortifruti teria se evadido do local pela saída dos fundos. Ainda assim, um boletim de ocorrência foi lavrado na 134ª DP, por infração de medida sanitária preventiva e crime de desobediência — respectivamente estabelecidos nos artigos 268 e 330 do Código Penal. Novo superintendente municipal de Postura, Márcio Aquino foi contactado por WhatsApp para esclarecer até quando o Hortifruti permanecerá fechado. Mas disse que ainda não tinha essa informação, se comprometendo a passá-la depois.

No final da manhã de sábado (11), por gerar aglomeração de pessoas, o supermercado Makro, às margens da BR 101, na saída da cidade, foi alvo (confira aqui) do mesmo tipo de ação. Poucas horas depois, na UTI do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus (CCC), o caminhoneiro Hudisson Pinto dos Santos, de 39 anos, casado e pai de dois filhos pequenos, foi (confira aqui) o primeiro morto de Campos pela Covid-19. Hoje, a PM e o Ministério Público também tiveram que agir para interromper e dispersar um jogo de futebol no campo do Eldorado.

No início da tarde de segunda (13), o Hortifruti gerou nota alegando que seu alvará permite o funcionamento aos domingos. E que, neste último, dia de sua interção e autuação, adotou medidas de segurança por conta da pandemia da Covid-19. Confira abaixo:

— O Hortifruti esclarece que a atividade base indicada no alvará de localização e funcionamento de sua unidade em Campo dos Goytacazes, expedido pela Prefeitura, é de hortifrutigranjeiro, realizando a comercialização de FLV (frutas, legumes e verduras) e, de forma complementar, de produtos de açougue, peixaria e padaria, todos setores que encontram-se autorizados a funcionar aos domingos pelo decreto municipal. No dia 12 de abril de 2020, domingo, a loja adotou a prática de fechar com tapumes algumas gôndolas onde acomoda itens de mercearia de conveniência, outra categoria comercializada pelo Hortifruti. Diante do cenário de disseminação da Covid-19 no Brasil, a empresa adotou medidas de segurança para clientes e colaboradores em todas as suas 60 unidades nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, como intensificação das medidas de higienização dos espaços, placas de acrílico em frente aos caixas, marcas de distância para eventuais filas, além de disponibilizar álcool gel e recomendar o uso do serviço de delivery. A rede aproveita para citar, também, que as atividades de suas lanchonetes em todas as suas lojas estão suspensas neste período.



Fonte: Folha da Manhã